Gabinete da Prefeita · 22 de fevereiro de 2017
LEI Nº. 2256/GP/2017 .
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 2256/GP/2017 .
Em, 21 de Fevereiro de 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Recursos Vinculados e Anulação de Dotações Orçamentárias.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI :
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 416.582,78(Quatrocentos Dezesseis Mil, Quinhentos Oitenta Dois Reais e Setenta Oito Centavos), destinado a Crédito Adicional Especial por Anulação e Recursos Vinculados de Dotações Orçamentárias para Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.812.1240.
1946
Construir ,Ampliar e Reformar Espaços Públicos e Esportivos
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instações
R$
146.250,00
21436/Rec. Federal União
4.4.90.51.00.00
Obras e Instações
R$
12.188,00
10045/Rec. Tesouro-Rec. Ordinários
4.4.90.51.00.00
Obras e Instações
R$
93.316,87
10000/Rec. Ordinarios
TOTAL A SUPLEMENTAR
251.754,87
07.001.12.361.1013. 2023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias-Pessoal Civil
R$
22.000,00
10000/Rec. Ordinarios
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
8.000,00
10000/Rec. Ordinarios
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
10.000,00
10000/Rec. Ordinarios
TOTAL
40.000,00
07.001.12.365.1233. 2122
Auxilio Alimentação aos Servidores lotados em Unidades Escolares
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxilio Alimentação
R$
3.000,00
10000/Rec. Ordinarios
TOTAL
R$
3.000,00
07.001.12.361.1208. 2105
Adquirir Generos Alimentícios para Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
30.000,00
10000/Rec. Ordinarios
TOTAL
R$
30.000,00
07.001.12.365.1208. 2102
Adquirir Generos Alimentícios para Ensino Creche
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
15.000,00
10000/Rec. Ordinarios
TOTAL
R$
15.000,00
07.001.12.365.1208. 2103
Adquirir Generos Alimentícios para Ensino Pré-Escolar
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
17.504,87
10000/Rec. Ordinarios
TOTAL
17.504,87
TOTAL A ANULAR
105.504,87
07.001.13.392.1017. 1943
Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos de Cultura
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instações
R$
164.827,91
10000/Rec. Ordinarios
TOTAL
R$
164.827,91
07.001.12.361.1207. 2177
Transportar Alunos da Zona Rural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
164.827,91
10000/Rec. Ordinarios
TOTAL A ANULAR
R$
164.827,91
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
416.582,78
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
R$ 270.332,78
Art. 2º Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos, no valor de R$ 146.250,00( cento e quarenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais), como Convênio União/Educação, e o valor de R$270.332,78(duzentos e setenta mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), como anulação parcial de dotação orçamentária, conforme segue.
Art.3 º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 21 de Fevereiro de 2017
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal