Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL N.º 1.788/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.788/2011
De, 27 de Dezembro de 2011
REVOGA O ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.666/2011 DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N.º 648/GP/97 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.997.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, AUGUSTO TUNES PLAÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1 º. Fica revogado o artigo 4º. da Lei Municipal nº. 1.666/2011 de 30 de março de 2011, que alterou a Lei Municipal nº. 648/GP/97 de 24 de dezembro de 1.997.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 27 de Dezembro de 2.011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito