Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2011

LEI MUNICIPAL N.º 1.788/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 1.788/2011

De, 27 de Dezembro de 2011

REVOGA O ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.666/2011 DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N.º 648/GP/97 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1.997.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, AUGUSTO TUNES PLAÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

LEI

Art. 1 º. Fica revogado o artigo 4º. da Lei Municipal nº. 1.666/2011 de 30 de março de 2011, que alterou a Lei Municipal nº. 648/GP/97 de 24 de dezembro de 1.997.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 27 de Dezembro de 2.011

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0599, em 29 de dezembro de 2011. Código identificador DCDF344B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.