Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2011
LEI N. 1.778/GP/2011 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.778/GP/2011 .
Em, 19 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 857,20(Oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
857,20
10044/Cont./estadual
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
857,20
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
857,20
10.000/livres
TOTAL A ANULAR
R$
857,20
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal