Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL N.º 1.768/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.768/2011
De, 30 de Novembro de 2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI MUNICIPAL 1.754/2011 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO, AUGUSTO TUNES PLAÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO, aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1.º Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei Municipal 1.754/2011 de 28 de Outubro de 2011, o qual passa a ter a seguinte redação:
“ Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiro à 01 de Setembro de 2011.”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 30 de Novembro de 2.011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito