Gabinete do Prefeito · 21 de maio de 2012
LEI Nº. 1.821/GP/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.821/GP/2012
LEI Nº 1.821./GP/2012 .
Em, 15 de maio de 2012.
Dispõe sobre a inserção no PPA e LDO/12, a Ação Realizar Concurso Público e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a inserir no PPA 2012/2013 lei nº 1.796/11, LDO lei nº 1.726/11, a ação Realizar Concurso Público, na dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Administração Geral (SEMAD), conforme se discrimina:
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
13.001.04.122.1205.1081
Realizar Concurso Público
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.390.39.00.00
Outros serviços de Terceiros Pessoas
Juridica
R$
115.321,67
10000/Próprio
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
115.321,67
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes
dotações.
ANULAR
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.1.039
Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
2.821,33
10000/Próprio
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2.004
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoas Juridica
R$
2.115,99
10000/Próprio
03.001
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e
Coordenação
Geral- SEMPLAN
03.001.04.122.1003.2.006
Manutenção das Atividades da SEMPLAM
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoas Juridica
R$
7.053,31
10000/Próprio
04.001
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
04.001.04.122.1006.2.008
Manutenção das Atividades da SEMFAZ
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoas
Juridica
R$
9.169,31
10000/Próprio
05.001
Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito - SEMOSP
05.001.04.122.1007.2.010
Manutensão das Atividades da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.526,66
10000/Próprio
06.001
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo -SEMAGRI
06.001.20.602.1012.2062
Manutenção das Atividades da SEMAGRI
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
2.115,99
10000/Próprio
07.001
Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMEC
07.001.13.391.1017.2042
Realizar Eventos de Cunho Artístico
Folclórico e Cultural
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
12.000,00
10000/próprio
3.390.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoas
Juridica
R$
1.000,00
10000/próprio
07.001.13.392.1017.2043
Desenvolver Ações Artistico Culturais
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.390.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
1000/proprio
3.390.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoas
Físico
R$
1.000,00
10000/proprio
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoas
Juridica
R$
4.000,00
10000/proprio
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
R$
2.000,00
1000/próprio
11.001
Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST
11.001.08.243.1193.2060
Manutenção das Atividades da SEMAST
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.4..90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
6.700,65
10000/Próprio
12.001
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU
12.001.10.122.11.95.2068
Manutenção das Atividades da SEMSAU
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoas
Juridica
R$
51.841,85
10200/Proprio
13.001
Secretaria Municipal de Administração -SEMAD
13.001.04.122.1205.2093
Manutenção das Atividades da SEMAD
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
4.976,58
10000/Próprio
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
115.321,67
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 15 de maio de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal