Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2021
DECRETO N° 5920, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2711/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5920, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2711/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5920, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N °2711/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.164.988,36 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
06
01
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo
477
20.608.1012.1036.0000 - Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
250.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.6.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)
478
20.608.1012.1036.0000 - Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
8.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.3.00.45 - Recursos Ordinários
02
06
07
Fundo Municipal do Meio Ambiente
475
18.541.2115.1312.0000 - Contruir, Ampliar Estrutura do Meio Ambinete
790.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)
476
18.541.2115.1312.0000 - Contruir, Ampliar Estrutura do Meio Ambinete
116.988,36
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.3.00.44 - Recursos Ordinários
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 10 de fevereiro de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito