Gabinete do Prefeito · 28 de novembro de 2011
LEI N.1.764/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.764/GP/2011
Em, de 22 de Novembro de 2011.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ -52.836,23 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Assistência Social , conforme se discrimina:
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.2049
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
28.831,54
010000-Recursos Livres
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
23.600,00
010000-Recursos Livres
09.001.08.122.1189.2047
Manutenção das Atividades da SEMAST
Fonte/ Recursos
4.4.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
404,69
21437/Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
52.836,23
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.1.029
CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
500,00
010000-Recursos Livres
4.4.90.51.00.00
obras e Instalações
R$
500,00
010000-Recursos Livres
09.001.08.122.1189.2.047
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAST
Fonte Recursos
3.3.90.14.00.00
Diarias Pessoal Civil
R$
1.000,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
9.655,94
010000-Recursos Livres
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesa com Locomoção
R$
500,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.92.00.00
Despesa de Exercicio Anteriores
R$
934,04
010000-Recursos Livres
4.4.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
598,68
21436/União
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Materiais Permanente
R$
100,00
010000-Recursos Livres
10.001.08.244.1192.2059
PRESTAR ASSISTENCIA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
8.318,28
010000-Recursos Livres
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
330,75
010000-Recursos Livres
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
14.183,02
010000-Recursos Livres
11.001.08.243.1193.2.060
Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUMDICRA
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
1.000,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.14.00.00
Diárias Pessoal Civil
R$
2.743,20
010000-Recursos Livres
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
5.773,79
010000-Recursos Livres
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
2.000,00
010000-Recursos Livres
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
989,00
010000-Recursos Livres
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
3.709,53
010000-Recursos Livres
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
52.836,23
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 22 de novembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal