Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2012
LEI Nº.1.873/GP/PMPB/2012 . EM, 04 DE OUTUBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.873/GP/PMPB/2012 . EM, 04 DE OUTUBRO DE 2012.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.873/GP/PMPB/2012 .
Em, 04 de outubro de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar da outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 116.980,53 ( cento e dezesseis mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos) destinados a suplementação na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.15.451.1008.2.012
Manutenção e conservação de vias urbanas.
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
16.980,53
10900 CIDE
3.390.30.00.00
Material de consumo
R$
60.000,00
10049/Fundo especial
05.001.04.122.1007.2.013
Manutenção de Máquinas e Veículos
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
40.000,00
10900 CIDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
116.980,53
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam o valor de R$ 56.980,53 (cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos) por superávit financeiro conforme planilha em anexo e para o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por previsão de excesso de arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 04 de outubro de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal