Gabinete do Prefeito · 6 de março de 2020
LEI N. 2588/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2588/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2588/2020
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras Providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no valor de R$ 4.245,44 (quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
06.001- Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMAGRI
06.001.20.608.1012.1.036
Adiquirir Máquinas Equipamentos e Veículos
VALOR
FONTE/RECURSOS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
4.245,44
1.000.0044 - Contra partida de Convênios Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
4.245,44
Art. 2º Como recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, fica estabelecido como Crédito Adicional Especial por anulação de dotação o valor de R$ 4.245,44 (quatro mil, duzentos e quarenta
e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
ANULAÇÃO
06.001.20.608.1012.2.062
Apoiar o Desenvolvimento Rural
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.245,44
1.000.0000 - Recursos livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
4.245,44
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 04 de março de 2020.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito