Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2011
LEI N.1.757/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.757/GP/2011
Em, 07 de novembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.602.1012.1.035
Implantar Equipamentos para o Desenvolvimetno Agropecuário
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
15.000,00
10.044 - Contrapartida Conv./ Estadual
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
150.000,00
21437 - Convênio Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
165.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, na fonte 021437 - Convênios/Estado, fica designado recursos vinculados no Valor R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), conforme extrato em anexo e para o valor de R$-15.000,00(quinze mil reais) ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações conforme abaixo discriminado:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.122.1011.2.019
Manutenção das Atividades da SEMAGRI
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10000/R.LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
10000/R.LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 07 de novembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal