Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2019
RETIFICAÇÃO DA LEI N. 2.565/2019
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA LEI N. 2.565/2019
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA LEI n. 2.565/2019
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/12/2019. Edição – 2610
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional por Reformulação Administrativa (ART.167, VI, DA CF/88), Transposição por Anulação Parcial de Dotações e dá outras Providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art.1º Fica autorizado a TRANSPOSIÇÃO das dotações abaixo, conforme preceitua as reformulações administrativas constantes do artigo 167, VI da Constituição federal, que trata da transposição, remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no valor de R$ 1.026.663,70 (Um milhão, vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e tres reais e setenta centavos) destinado a suplementar as dotações orçamentárias, conforme se discrimina:
ONDE SE LER;
SUPLEMENTAÇÃO:
12.006- Fundo Municipal de Saúde
12.006.10.302.2111.2215
Remuneração dos Servidores HMMAN e Laboratório
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
R$
3.054,00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
749.070,68
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
204.810,61
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$
63.862,04
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
1.020.797,33
12.006.10.305.2111.2196
Remuneração dos Servidores da Vigilancia Epidemiologica
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
5.836,37
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
5.836,37
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
1.026.633,70
LEIA - SE;
SUPLEMENTAÇÃO:
12.006- Fundo Municipal de Saúde
12.006.10.302.2111.2215
Remuneração dos Servidores HMMAN e Laboratório
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
R$
3.054,00
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
749.070,68
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
204.810,61
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$
63.892,04
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
1.020.827,33
12.006.10.305.2111.2196
Remuneração dos Servidores da Vigilancia Epidemiologica
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
5.836,37
1.002.0047-Ações e Serviços de Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
5.836,37
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
1.026.663,70
Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito