Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2020 DE, 19 DE MARÇO DE 2.020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.601/2020 DE, 19 DE MARÇO DE 2.020
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.380 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
LEI
Art. 1º Aumenta o número de vagas do cargo de Professor PEB III 30 horas, constante no Anexo II da Lei Municipal nº 1.380/2007, de 10 de outubro de 2.007 – PCCV do Magistério, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE PESOAL
CARGO
PADRÃO
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO
QUANT.
PEB I (20 HORAS)
1
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério
44
PEB I (25 HORAS)
4
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério
30
PEB I (40 HORAS)
8
Formação em nível médio, na modalidade Normal – Magistério
104
PEB II (20 HORAS)
2
Formação em Licenciatura Curta
01
PEB II (25 HORAS)
5
Formação em Licenciatura Curta
00
PEB II (40 HORAS)
9
Formação em Licenciatura Curta
00
PEB III (20 HORAS)
3
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena nas Áreas Específicas ou Curso Normal Superior
21
PEB III (25 HORAS)
6
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas.
137
PEB III (30 HORAS)
7
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas.
40
PEB III (40 HORAS)
10
Formação em Pedagogia (Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Séries Iniciais e Administração Escolar), Licenciatura Plena, ou Curso Normal Superior e nas Áreas Específicas
31
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Pimenta Bueno, 19 de Março de 2020.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito