Gabinete do Prefeito · 13 de março de 2020
LEI N. 2596/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2596/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2596/2020
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit Financeiro e dá outras Providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.171.226,66 (dois milhôes, cento e setenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.006- Fundo Municipal de Saude
12.006.10.301.2111.2.203
Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.089,00
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
31.248,00
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
TOTAL A SUPLEMENTAR
131.337,00
12.006.10.301.2111.2.202
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde Família - SF
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
40.707,00
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
12.709,00
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
TOTAL A SUPLEMENTAR
53.416,00
12.006.10.301.2111.2.212
Remuneração dos Servidores da Atenção Básica
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
14.176,00
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
4.426,00
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
TOTAL A SUPLEMENTAR
18.602,00
12.006.10.122.1195.2.068
Manter as Atividades Administrativas da SEMSAU
VALOR
FONTE/RECURSOS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
3.419,43
3.094.0047 - REC. EXERC. ANTERIOR - REM. DEP. BANCÁRIOS - AÇÕES E SERV. DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
3.002.0047 - REC. EXERC. ANTERIOR - AÇÕES E SERV. DE SAÚDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
53.419,43
12.006.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
327.435,41
3.027.0007 - REC. EXERC. ANTERIOR - PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA 3.027.0007 - REC. EXERC.
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
300.000,00
ANTERIOR - PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
28.360,89
3.094.0007 - REC. EXERC. ANTERIOR - REM. DEP. BANCÁRIOS -PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.809,18
3.027.0010 - REC. EXERC. ANTERIOR - PSF - ODONTO -SAÚDE BUCAL - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
2.144,34
3.027.0011 - REC. EXERC. ANTERIOR - PACS - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
21.550,24
3.094.0007 - REC. EXERC. ANTERIOR - REM. DEP. BANCÁRIOS -PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
TOTAL A SUPLEMENTAR
681.300,06
12.006.10.301.1196.2.078
Manter a Equipe de Saúde no Sistema Penitenciário
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
5.000,00
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
100.486,36
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
TOTAL A SUPLEMENTAR
105.486,36
12.006.10.303.1199.2.079
Assistência Farmacêutica Básica
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
64.022,17
3.021.0012 - REC. EXERC. ANTERIOR - FARMÁCIA BÁSICA SUS-ESTADO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
283,80
3.094.0012 - REC. EXERC. ANTERIOR -REM. DE.APLICAÇÃO - FARMÁCIA BÁSICA SUS-
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
50.734,61
3.027.0051 - REC. EXERC. ANTERIOR - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.221,98
3.094.0051 - REC. EXERC. ANTERIOR -REM. DEP. BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
TOTAL A SUPLEMENTAR
116.262,56
12.006.10.305.1200.2.080
Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
10.000,00
3.027.0050 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA EM SAUDE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
5.657,56
3.027.0050 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA EM SAUDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
202.194,26
3.027.0050 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA EM SAUDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.805,74
3.094.0050 - REC. EXERC. ANTERIOR - REM. DEP. BANCÁRIOS - VIGILÂNCIA EM SAUDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
220.657,56
12.006.10.302.1201.2.082
Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
500.000,00
3.002.0047 - REC. EXERC. ANTERIOR - AÇÕES E SERV. DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9.500,00
3.002.0044 - REC. EXERC. ANTERIOR - CONTRA PARTIDA - CONV. ESTADUAIS - SAÚDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
202.270,04
3.027.0016 - REC. EXERC. ANTERIOR - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.155,79
3.094.0016 - REC. EXERC. ANTERIOR - REM. DEP, Bancários - MAC MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE
TOTAL A SUPLEMENTAR
715.925,83
12.006.10.304.1200.2.087
Manter as Atividades da Vigilância Sanitária
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
10.000,00
3.027.0014 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
8.937,65
3.027.0014 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
3.027.0014 - REC. EXERC. ANTERIOR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
TOTAL A SUPLEMENTAR
23.937,65
12.006.10.301.1196.2.187
Melhorar a qualidade e o acesso na Atenção Básica - PMAQ
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
30.000,00
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
20.882,21
3.027.0008 - REC. EXERC. ANTERIOR - PABA - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA
TOTAL A SUPLEMENTAR
50.882,21
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
2.171.226,66
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, fica estabelecido como Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, o valor de R$ 2.171.226,66 (dois milhôes, cento e setenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 10 de março de 2020.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito