Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2012
LEI Nº.1.828 /GP/2012 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.828 /GP/2012 .
Em, 06 de junho de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, do Gabinete do Prefeito, conforme se discrimina:
02.000
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2.003
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
60.000,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
60.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente a dotação conforme discrimado abaixo.
02.000
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2.003
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
35.000,00
10000
02.001.04.122.1002.2.004
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
6.000,00
10000
02.001.04.122.1002.2.004
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.14.00.00
Diária - Civil
R$
5.000,00
10000
02.001.04.122.1002.2.004
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.39.00.00
Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica
R$
14.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
60.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 06 de junho de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal