Gabinete da Prefeita · 8 de março de 2017
LEI N. 2258/GP.2017 . EM, 02 DE MARÇO DE 2017.
GABINETE DA PREFEITA
LEI N. 2258/GP.2017 . EM, 02 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e e por Excesso Arrecadação.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar por Recursos Superavit Financeiro no valor R$165.181,22(Cento Sessenta Cinco Mil,Cento Oitenta Hum Reais e Vinte Dois Centavos),destinado a suplementar a dotação Orçamentaria da Agencia Reguladora de Saneamento Básico de Pimenta Bueno, conforme se discriminado:
AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DE PIMENTA BUENO
14.001.17.122.2113.2
189
Manutenção das Atividades da Agencia Reguladora
R$
Valor
Fonte/
Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias de Pessoal
R$
2.118,72
30000/Supera vit Financeiro
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
30000/Supera vit Financeiro
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.062,50
30000/Supera vit Financeiro
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de TerceirosPessoa Juridica
R$
22.000,00
30000/Supera vit Financeiro
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
30000/Supera vit Financeiro
TOTAL
R$
45.181,22
14.001.17.122.2113.2
188
Remuneração de Pessoal Lotado na Agencia Reguladora e Encargos Sociais
R$
Valor
Fonte/
Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentosw e Vantagens Fixas Pessoal Civil
R$
50.000,00
10000/Ordinari os
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
13.000,00
10000/Ordinari os
TOTAL
R$
63.000,00
14.001.17.122.2113.2
189
Manter as Atividades da Agencia Reguladora
R$
Valor
Fonte/
Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias de Pessoal Civil
R$
5.000,00
10000/Ordinari os
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
7.000,00
10000/Ordinari os
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
5.000,00
10000/Ordinari os
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de TerceirosPessoa Juridica
R$
30.000,00
10000/Ordinari os
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
10.000,00
10000/Ordinari os
TOTAL
R$
57.000,00
TOTAL GERAL
R$
R$ 165.181,22
Art. 2º -Para Cobertura do que trata o Artigo anterior ficam designados os recursos no valor de R$ 165.181,22(Cento Sessenta Cinco Mil,Cento Oitenta Hum Reais e Vinte Dois Centavos)),como superavit financeiro ,apurado no balanço patrimonial do exercicio 2016 eo valor de R$ 120.000,00 ((Cento Vinte Mil Reais) ,como excesso arrecadação.
Art. 3º -O Valor Correspondente ao Excesso der Arrecadação,somente será lançado por ocasião da contalilização da receita excessiva,conforme planilha de calculos em anexo, conforme preve Lei 4320/ 64
Art.4 º Esta Lei entra em vigor a partir desta data,revogadas as disposiçoes em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 02 de Março de 2017
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal