Gabinete do Prefeito · 19 de abril de 2012
LEI MUNICIPAL N.º 1.811/2012 DE, 09 DE ABRIL DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.811/2012 DE, 09 DE ABRIL DE 2012
ALTERA O VENCIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E ACRESCENTAM AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFE DA DIVISÃO DE EMPENHO E DE MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA, CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI N. 1120/2004, DE 21/06/2004, JÁ ALTERADA PELAS LEIS NS. 1214/2005, DE 18/01/2005 E 1585/2010, DE 04/01/2010.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO -R0, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º Fica alterado o vencimento da Função Gratificada do cargo de “Controlador Interno”, que passa a ser reajustado no valor de R$ 1.100,00 (Mil e Cem Reais), e acrescentam as funções gratificadas do cargo de “Chefe da Divisão de Empenho” e do “Motorista da Presidência”, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, integrantes do Anexo III da Lei n. 1120/2004, de 21/06/2004, já alterada pelas Leis ns. 1214/2005, de 18/01/2005 e 1585/2010, de 04/01/2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir 1º de abril de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno – RO, 09 de Abril de 2.012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito
ANEXO III
VENCIMENTOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CONTROLADOR INTERNO R$ 1.100,00
CHEFE DO PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO R$ 300.00
CHEFE DA DIVISÃO LEGISLATIVA R$ 300.00
CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA R$ 300.00
CHEFE DA DIVISÃO FINANCEIRA R$ 300.00
CHEFE DA DIVISÃO DE EMPENHO R$ 300.00
MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA R$ 300,00
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno – RO, 09 de Abril de 2.012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito