Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 29 de junho de 2017
LEI Nº. 2285/GP/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº. 2285/GP/2017
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI Nº. 2285/GP/2017. Em, 23 de Junho de 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotações Orçamentárias.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI :
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 42.795,36 (quarenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), destinado para Secretaria Municipal de Assistencia Social e Trabalho - SEMAST, conforme se discrimina:
09.002
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
09.002.08.243.1244. 2.056
Serviço de Enfrentamento a Violencia, Abuso e Exploração Sexual da Criança e Adolescente
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
22.538,61
31.555/ Rec. Tesouro/ Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
20.256,75
31.555/ Rec. Tesouro/ Exercícios Anteriores
TOTAL A SUPLEMENTAR
42.795,36
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
42.795,36
ANULAÇÃO
09.002
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
09.002.08.241.1242.
2.050
API - Apoio a Pessoa Idosa
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
24.538,61
31.502/ Rec. Tesouro/ Exercícios Anteriores
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
18.256,76
31.502/ Rec. Tesouro/ Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
R$ 42.795,37
Art.2 º Esta Lei entra em vigor a partir desta data.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 23 de Junho de 2017
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal