Gabinete da Prefeita · 14 de fevereiro de 2017
LEI Nº. 2252/GP/2017 .
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 2252/GP/2017 .
Em, 13 de Fevereiro de 2017.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 1.060.187,24 (um milhão e sessenta mil, cento e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo, conforme se discrimina:
06.007
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO.
AGRICULTURA E
06.007.18.541.2115.
1.038
Adquirir Equipamentos para a Gestão do Meio Ambiente
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
630.000,00
30.000/ Superávit Financeiro
TOTAL SUPLEMENTAR
630.000,00
06.007.18.541.2115.
1.037
Construir, Reformar e Ampliar
Estrutura para Gestão do Meio Ambiente
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
225.526,38
30.000/ Superávit Financeiro
TOTAL SUPLEMENTAR
225.526,38
06.007.18.541.2115.
2063
Gestão do Meio Ambiente
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
120.660,86
30.000/ Superávit Financeiro
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Juridica
R$
84.000,00
30.000/ Superávit Financeiro
TOTAL SUPLEMENTAR
204.660,86
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.060.187,24
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos por superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2016.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 13 de Fevereiro de 2017
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal