Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2021
DECRETO N° 5922, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2712/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5922, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2712/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5922, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N °2712/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 17.173.259,59 (dezessete milhões, cento e setenta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
05
01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
485
15.451.1008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos
238.856,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á
483
15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
2.603.972,07
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á
494
15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
5.790.229,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á
484
15.451.1008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos
6.365.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á
486
15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
1.000.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á
487
15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
50.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.3.00.44 - Recursos Ordinários
488
15.451.1008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos
196.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.6.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á
489
15.451.1008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos
7.840,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.3.00.45 - Recursos Ordinários
490
15.451.1008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos
130.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á
491
15.451.1008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos
18.134,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.3.00.44 - Recursos Ordinários
492
26.782.2112.2221.0000 - Manter Estradas Vicinais
676.455,53
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á
493
26.782.2112.2221.0000 - Manter Estradas Vicinais
96.772,99
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.3.00.44 - Recursos Ordinários
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro e por Recurso Vinculado (art. 43 II lei 4.320/64).
Receita: 2.4.0.0.00.00.00.00.00
Fonte: 0.2.14.36
12.155.229,00
Receita: 2.4.0.0.00.00.00.00.00
Fonte: 0.2.14.37
2.603.972,07
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 10 de fevereiro de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito