Gabinete do Prefeito · 19 de abril de 2012
LEI MUNICIPAL N.º 1.810/2012 DE, 09 DE ABRIL DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.810/2012 DE, 09 DE ABRIL DE 2012
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1120/2004, JÁ ALTERADA PELAS LEIS NS. 1584/2010, 1593/2010, 1597/2010, 1625/2010, 1675/2010 e 1693/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º Fica alterado na Lei Municipal n. 1120/2004, já alterada pelas Leis ns. 1584/2010, 1593/2010, 1597/2010, 1625/2010, 1675/2010 e 1693/2010, o Anexo I, passando a ter a seguinte redação:
A N E X O – I
LOTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS
Nº DE VAGAS
VENCIMENTO
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01(UMA)
R$ 1.500,00
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
01(UMA)
R$ 1.500,00
SECRETÁRIO FINANCEIRO
01(UMA)
R$ 1.500,00
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
01(UMA)
R$ 1.500,00
ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL
01 (UMA)
R$ 3.450,00
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
01 (UMA)
R$ 1.040,00
ASSESSOR DO PLENÁRIO
01 (UMA)
R$ 1.000,00
ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
01 (UMA)
R$ 1.120,00
CHEFE DE DEPTO DE GESTÃO DE REC. HUMANOS
01 (UMA)
R$ 915,00
CHEFE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL
01 (UMA)
R$ 1.000,00
ASSESSORES PARLAMENTARES I
09 (NOVE)
R$ 1.000,00
ASSESSORES PARLAMENTARES II
09 (NOVE)
R$ 1.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros passam a viger a partir de 1º de abril de 2012.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno – RO, 09 de Abril de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito