Gabinete do Prefeito · 26 de janeiro de 2021
DECRETO N° 5908, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N° 2705/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5908, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N° 2705/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5908, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N° 2705/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 501.853,83 (quinhentos e um mil,oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
02
01
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP
18
04.122.1002.2003.0000 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
80.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
04
01
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
495
28.846.1005.0040.0000 - Pagamento da Dívida Fundada
144.753,83
3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
001-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
05
01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
87
04.122.1007.2010.0000 - Manter as Atividades da Semusp
16.500,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
0P0J2-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
180
12.361.1013.2023.0000 - Manter as Atividades da Secretaria - Semec
100.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
P00J2-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
496
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
95.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
P00J1-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
497
12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
47.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
0P0J1-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.80 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
498
13.392.1017.2045.0000 - Manter o Departamento de Cultura
12.500,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
P00J1-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
499
27.812.1017.2176.0000 - Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
6.100,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
P00J1-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
02
01
Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito - GP
15
04.122.1002.2003.0000 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
-80.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
04
01
Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ
82
28.846.1005.0040.0000 - Pagamento da Dívida Fundada
-144.753,83
4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
05
01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
84
04.122.1007.2010.0000 - Manter as Atividades da Semusp
-16.500,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
179
12.361.1013.2023.0000 - Manter as Atividades da Secretaria - Semec
-100.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
216
12.361.2119.2033.0000 - Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
-95.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
247
12.365.2120.2118.0000 - Manter Unidades Escolares da Educação - Creches
-47.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.01.80 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
273
13.392.1017.2045.0000 - Manter o Departamento de Cultura
-12.500,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
285
27.812.1017.2176.0000 - Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
-6.100,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 25 de janeiro de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito