Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2021
DECRETO N° 5923, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2713/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5923, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2713/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5923, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N °2713/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 556.100,00 (quinhentos e cinquenta e Seis mil e cem reais) distribuido as seguintes dotações:
02
09
01
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
481
08.122.1189.1029.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência
4.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
004-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.1.00.45 - Recursos Ordinários
482
08.122.1189.1952.0000 - Adquirir Equipamentos e Materias Permanente
2.100,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 6.1.00.45 - Recursos Ordinários
479
08.122.1189.1029.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência
350.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
004-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á
480
08.122.1189.1952.0000 - Adquirir Equipamentos e Materias Permanente
200.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Recurso Vinculado e Anulação (art. 43 III Lei 4.320/64).
02
09
01
Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
289
08.122.1189.1029.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência
-100,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
290
08.122.1189.1029.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades de Assistência
-1.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
004-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
291
08.122.1189.1952.0000 - Adquirir Equipamentos e Materias Permanente
-5.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
004-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Receita:
2.4.1.8.10.91.00.00.00
Fonte: 0.2.14.36
550.000,00
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 10 de fevereiro de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito