Gabinete do Prefeito · 3 de maio de 2012
LEI N.1.817/GP/2012 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.817/GP/2012 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI n.1.817/GP/2012 .
Em, 26 de abril de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 511.500 ( quinhentos e onze mil e quinhentos reais) destinados a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.1007.2010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.20.93.00.00
Idenização e Restituições
R$
138.837,17
21436/união
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
138.837,17
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam
ANULAR
02
GABINETE DO PREFEITO
05.001.04.122.1007.2010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.20.93.00.00
R$
138.837,17
21436/união
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
138.837,17
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 26 de abril de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal