Gabinete da Prefeita · 28 de março de 2017
LEI Nº 2259/GP/2017 . EM, 27 DE MARÇO DE 2017.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2259/GP/2017 . EM, 27 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$411.531,92(Quatrocentos Onze Mil,Quinhentos Trinta Hum Reais e Noventa Dois Centavos), destinado a Crédito Especial Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e dá outras providências, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discriminado:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1237.2033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.850,70
30832-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. Rec.FNDE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
40,98
31143-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. Rec.FUNDEB
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
12.000,00
30146-MDE-Manutenção e Desenvolvimento da Educação
TOTAL
R$
16.891,68
07.001.12.365.1208.2102
Adquiri Gêneros Alimentícios para Creches
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
18.978,62
30835-Rec.Tesouro Ex.Anterior-BC Brasil Carinhoso
TOTAL
R$
18.978,62
07.001.12.361.1013.2023
Manter as Atividades da Secretária-SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
56.855,98
30161-MDE-Manutenção e Desenvolvimento da Educação
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
4.728,00
30161-MDE-Manutenção e Desenvolvimento da Educação
TOTAL
R$
61.583,98
07.001.12.361.1208.2105
Adquiri Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
40.500,00
30833-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. PNAE
TOTAL
R$
40.500,00
07.001.12.365.1208.2102
Adquiri Gêneros Alimentícios para Creche
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
20.500,00
30833-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. PNAE
TOTAL
20.500,00
07.001.12.365.1208.2103
Adquiri Gêneros Alimentícios para Pré-Escola
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
15.000,00
30833-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. PNAE
TOTAL
R$
15.000,00
07.001.12.366.1208.2104
Adquiri Gêneros Alimentícios para EJA
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
30833-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. PNAE
TOTAL
R$
5.000,00
07.001.12.367.1208.2035
Adquiri Gêneros Alimentícios para AEE
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.028,44
30833-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. PNAE
TOTAL
R$
3.028,44
07.001.12.361.1207.2177
Transportar Alunos da Zona Rural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
210.791,07
31143-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. FUNDEB
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
18.058,13
30831-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. FNDE
TOTAL
R$
228.849,20
07.001.12.361.1013.2023
Manter as Atividades da Secretária-SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
1.200,00
31143-Rec.Tesouro Ex.Anterior-Transf. FUNDEB
TOTAL
R$
1.200,00
TOTAL GERAL
R$
411.531,92
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos, no valor de R$ 411.531,92(Quatrocentos Onze Mil,Quinhentos Trinta Hum Reais e Noventa Dois Centavos), como Superávit Financeiro,apurado no balanço patrimonial do exercicio 2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal