Gabinete do Prefeito · 21 de agosto de 2012
LEI MUNICIPAL N° 1.858/2012 DE, 20 DE AGOSTO DE 2.012
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1.858/2012 DE, 20 DE AGOSTO DE 2.012
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE PIMENTA BUENO – RO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, Aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Reconhece como Entidade de Utilidade Pública no Município de Pimenta Bueno – RO, à Associação dos Artesãos de Pimenta Bueno – RO, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscritas no CNPJ n.º 06.268.829/0001-56, com sede na Praça dos Pioneiros s/n.º, Bairro, Pioneiros, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 20 de Agosto de 2.012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito