Gabinete da Prefeita · 8 de março de 2017
LEI N. 2257/GP/2017 . EM, 02 DE MARÇO DE 2017.
GABINETE DA PREFEITA
LEI N. 2257/GP/2017 . EM, 02 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro , no valor de R$ 431.018,15(Quatrocentos Trinta Hum Mil,Dezoito Reais e Quinze Centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde -SEMSAU, conforme se discrimina:
12.006
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU
12.006.10.302.1201.
1.046
Construção,Ampliação e Reforma de Bens Imóvel
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
266.938,50
30000/Rec.do Tesouro-Exercicio Anterior
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
63.471,04
30247-Recursos doTesouro Trasnf.Imposto
Saúde-Exercicio
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
41.015,35
10000-Recursos Ordinarios
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
371.424,89
12.006.10.301.1196.
1042
Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
14.598,86
30247-Recursos do Tesouro
Trasnf.Imposto
Saúde-Exercicio
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
44.994,40
30707Recurso do Tesouro -Tranbsf.
SUS -PAB-Piso de
Atenção Basica em Saúde-
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
59.593,26
TOTAL GERAL
R$
431.018,15
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos, no valor de R$ 431.018,15( Quatrocentos Trinta Hum Mil,Dezoito Reais e Quinze Centavos))), como Superavit Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições emcontrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 02 de Março de 2017
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal