Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2011
LEI N. 1.783/GP/2011 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.783/GP/2011 .
Em, 19 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 185.603,85 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e três reais e oitenta e cinco centavos), destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme se discrimina:
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.28.846.1005.0.010
Encargos Especiais do Município
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
R$
100.553,85
10000 - próprio
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
100.553,85
04.001.28.846.1005.0.040
Pagamento da Dívida Fundada
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.6.90.71.00.00
Principal da Dívida por Contrato
R$
41.050,00
10000 - próprio
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
41.050,00
04.001.28.846.1005.0020
Contribuição do PIS/PASEP
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$
44.000,00
10000 - próprio
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
44.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
185.603,85
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações:
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2004
Manutenção das Atividades do Gabinte do Prefeito
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
2.780,00
10000 - próprio
3.3.90.30.00
Material de Consumo
719,55
10000 - próprio
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
4.302,40
10000 - próprio
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
11.807,00
10000 - próprio
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
0,26
10000 - próprio
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
47,74
10000 - próprio
TOTAL A ANULAR
R$
19.656,95
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDEMANAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2006
Manutenção das Atividades da SEMPLAN
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
150,00
10000 - próprio
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
1.289,90
10000 - próprio
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
571,50
10000 - próprio
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.265,41
10000 - próprio
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
0,55
10000 - próprio
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
0,95
10000 - próprio
TOTAL A ANULAR
R$
5.278,31
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.122.1006.2008
Manutenção das Atividades da SEMFAZ
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
352,50
10000 - próprio
3.3.90.30.00
Material de Consumo
5.882,13
10000 - próprio
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
651,30
10000 - próprio
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
30.952,16
10000 - próprio
04.001.04.122.1006.2009
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
16.911,80
10000 - próprio
3.1.91.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
10,00
10000 - próprio
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.062,73
10000 - próprio
04.001.28.846.1005.0.030
Indenização e Ressarcimentos
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.93.00
Indenização e Restituições
10,00
10000 - próprio
04.001.28.846.1005.0.040
Pagamento da Dívida Fundada
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.2.90.21.00
Juros Sobre a Divida por Contrato
R$
1.523,91
10000 - próprio
3.2.90.22.00
Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato
R$
82,55
10000 - próprio
TOTAL A ANULAR
R$
57.439,08
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.14.00
Diárias - Pessoal Civil
5,00
10000 - próprio
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
11.184,94
10000 - próprio
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
8.750,45
10000 - próprio
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
38,20
10000 - próprio
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
8.000,00
10000 - próprio
05.001.04.122.1007.2.012
Manutenção de máquinas e Veículos
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
27.222,65
10000 - próprio
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
11.684,00
10000 - próprio
05.001.15.451.1008.1030
Construção e Implementação de Equipamentos Públicos
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
8.046,70
10000 - próprio
05.001.15.451.1008.1.032
Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
28.297,57
10045/Federal
TOTAL A ANULAR
R$
103.229,51
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
185.603,85
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 19 de dezembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal