Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2012
LEI N.1.827 /GP/2012 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.827 /GP/2012 .
Em, 06 de junho de 2012.
Dispõe sobre inserir elemento de despesa e abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) destinados a dotação orçamentária e inserir elemento de despesa de Obras e Instalações no Projeto Atividade 1.030 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.15.451.1008.1.030
Construção e Implementação Equipamentos Públicos
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
150.000,00
21436/união
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
25.000,00
10045/contrapart.
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
175.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica designado os recursos vinculados através do convênio 272/PCN/2010, e para o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco reais) ficam anulados o valor conforme discriminado abaixo.
ANULAR
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001.04.122.1007.2010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
33.90.30.00
Material de Consumo
R$
25.000,00
10000/próprio
TOTAL ANULAR
R$
25.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 06 de junho de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal