Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2019
ANEXO XVIII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.575/2019
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XVIII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.575/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSAU
Competências e atribuições
Capítulo I
Central do Fundo Municipal de Saúde – FMS
I Assessorar nos projetos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde;
II Cooperar com a equipe técnica da secretaria de saúde para elaboração do Plano Municipal de Saúde, Relatório de gestão e demais relatórios que ser fizerem necessário à elaboração de projetos, prestação de contas e outros;
III Atualizar e alimentar os sistemas e programas pertinente à Central Administrativa do Fundo;
IV Realizar reuniões periódicas com equipe para planejamento e avaliação dos programas e ações;
V Realizar estudos e pareceres dentro da área de abrangência, bem como, prestação de esclarecimentos junto ao Ministério Público, ao TCE/RO, e demais órgãos quando solicitado;
VI Coordenar as políticas de Gestão de pessoas da Secretaria Municipal de saúde;
VII Coordenar das atividades de execução orçamentária, extraorçamentária, financeira e contábil do Fundo Municipal de Saúde;
VIII Elaborar a programação de recursos orçamentários juntamente com o Secretário Municipal de Saúde e demais coordenadores;
IX Supervisionar a elaboração de balancetes, balanços demonstrativos gerais de gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
X Realizar a prestação contas periodicamente;
XI Supervisionar a escrituração e lançamentos relativos às operações contábeis;
XII Assinar em conjunto com o contador(a) e o Secretário, os balanços, balancetes, programas de aplicação, prestação de contas e outros documentos de apuração contábil;
XIII Assinar os mapas, resumos quadros demonstrativos e outras apurações referente a convênios;
XIV Elaborar a proposta de atividade anual da Secretaria em conjunto com os demais gerentes;
XV Manter controle dos contratos e convênios firmados com instituições governamentais e não-governamentais;
XVI Manter, em coordenação com o Departamento de patrimônio do município o controle dos bens patrimoniais;
XVII Manter em coordenação e acompanhar junto a contabilidade geral do município:
XVIII Mensalmente, demonstração da receita e da despesa;
XIX Anualmente, inventário de bens materiais;
XX Anualmente, inventário dos bens móveis e imóveis e balanço geral do Fundo;
XXI Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções.
Capítulo II
Departamento de transporte e logística
I Administrar, acompanhar e controlar a execução dos serviços de controle geral de frotas da Secretaria Municipal de saúde;
II Cumprir e fazer cumprir a legislação pertinente ao uso de veículos no serviço público;
III Fiscalizar a execução dos serviços de manutenção e conservação da frota de veículos da Secretaria de saúde;
IV Cadastrar todos os veículos em uso pelo município, obedecidas as normas e modelos elaborados pela Controladoria Geral do Município;
V Controlar a circulação dos veículos em serviço;
VI Controlar os custos operacionais de cada veículo, fornecendo relatório mensal das despesas realizadas, ao coordenador da Central Administrativa do Fundo Municipal de Saúde;
VII Realizar reuniões periódicas com os coordenadores e motorista;
VIII Planejar treinamento aos motoristas no intuito de melhorar a qualidade da prestação de serviço, bem como, a preservação da frota;
IX Elaborar instrumentos para gestão dos processos e controle da frota;
X Coordenar e fiscalizar os serviços fiscalizar as atividades técnicas de mecânica, eletricidade, funilaria, borracharia, pintura, lubrificação e lavagem;
XI Manter ficha de serviços de todos os veículos, de acordo com as normas e modelo elaborado pela Controladoria Geral do Município;
XII Prever sua necessidade de material para efeito de compra e estoque;
XIII Apresentar relatório com as necessidades de revisões periódicas nos veículos em serviço;
XIV Opinar sobre alienação de veículos;
XV Controlar o fluxo de materiais destinados aos veículos da Secretaria de saúde;
XVI Fiscalizar o cumprimento da legislação referente ao uso de carros oficiais;
XVII Controlar a circulação de veículos, mediante formulário próprio, conforme dispuser em regulamento;
XVIII Providenciar para que o veículo acidentado em serviço seja transportado para as dependências da garagem;
XIX Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
XX Providenciar o fornecimento regular de combustíveis e lubrificantes, para abastecimento dos veículos do município;
XXI Organizar e manter atualizado o cadastro e licenciamento de todos os veículos do município, junto ao DETRAN-RO;
XXII Manter o controle sobre o abastecimento e manutenção de cada veículo, em ficha própria;
XXIII Controlar os prazos de lubrificação e lavagem, providenciando para que o setor competente esteja em condições de realizá-las;
XXIV Preparar quadro estatístico mensal dos serviços realizados, com a indicação do consumo de combustíveis, lubrificantes e manutenção, bem como a quilometragem percorrida por cada veículo;
XXV Executar outras atividades correlatas.
Capítulo III
Departamento de Tecnologia da Informação na Saúde
I Coordenar o processo de elaboração e execução da Política Municipal de Informações em Saúde;
II Supervisionar a execução de planos e projetos na área de informática e comunicações da área de Saúde;
III Coordenar o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas de informações em saúde da SEMSAU, em articulação com as demais Coordenadorias;
IV Coordenar a implantação e manter em produção os sistemas de informações em saúde da SEMSAU;
V Garantir a implantação e a produção dos Sistemas de Informações em Saúde de abrangência nacional, do Ministério da Saúde, cuja obrigatoriedade conste de legislação do SUS;
VI Apoiar e promover, sempre que necessário, processos de capacitação de pessoal, na área de tecnologia de informações e informática;
VII Articular-se com o Departamento De Informativa da Secretaria Municipal de Administração, visando uma atuação integrada, para alcançar os objetivos da Administração Municipal;
VIII Administrar a infraestrutura física e lógica informatizadas;
IX Controlar os serviços de sistemas operacionais e de banco de dados;
X Cooperar com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde para elaboração do plano municipal de saúde, relatório de gestão e demais relatórios necessários;
XI Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
XII Executar outras atividades correlatas.
Capítulo IV
Departamento de Análise e controle de Processos
I Controlar mediante protocolo, o fluxo de entrada e saída de processos de despesas e documentos diversos;
II Emitir via sistema orçamentário, e anexar ao processo de despesa, documento de reserva de saldo orçamentário, para posterior empenho de despesa;
III Controlar e elaborar demonstrativo da evolução mensal da despesa com pessoal, observando os percentuais determinados pela legislação em vigor;
IV Acompanhar e arquivar as publicações no diário oficial do município dos decretos de abertura de créditos adicionais e outros documentos do processo de execução orçamentária;
V Elaborar relatório das atividades da divisão, consolidando-o mensalmente;
VI Desempenhar outras atividades correlatas;
VII Analisar e conferir o termo de referência do objeto da despesa, quanto ao objetivo, justificativa, detalhamento do pedido, projeto/atividade/operação especial;
VIII Analisar e conferir as cotações de preços e o quadro comparativo de preços;
IX Observar se os processos estão instruídos quanto às certidões negativas exigidas por lei;
X Analisar e conferir o documento de controle e execução orçamentária, emitido pelas unidades orçamentárias, quanto a objeto da despesa, projeto/atividade, elemento de despesas, fonte de recursos, dotação anual, saldo orçamentário e saldo de cotas;
XI Orientar as unidades orçamentárias, quanto à correta instrução dos processos de despesa, devolvendo-os, quando necessário, ao órgão de origem;
XII Elaborar relatório das atividades do departamento, consolidando-o mensalmente;
XIII Desempenhar outras atividade correlatas.
Capítulo V
Coordenadoria da Atenção Básica
I Coordenar e supervisionar as atividades executadas pelas Equipes de Saúde da Família-ESF;
II Coordenar e supervisionar os serviços executados pelas Equipes de Saúde Bucal- ESB;
III Coordenar Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional -PNAISP;
IV Coordenar os Programas de: Bolsa Família; Saúde de Ferro; SISVAN; HIPERDIA; NATIVIDA; e, SISCOLO (Preventivo);
V Cooperar e subsidiar a equipe técnica da secretaria de saúde para elaboração do Plano Municipal de Saúde, Relatório de gestão e demais relatórios que ser fizerem necessário à elaboração de projetos, prestação de contas e outros;
VI Atualizar e alimentar os sistemas e programas pertinentes à Atenção Básica;
VII Coordenar e supervisionar o abastecimento das Unidades Básicas de Saúde e Casa de Detenção, material penso, expedientes, consumo, de acordo com planejamento previamente elaborado;
VIII Elaborar os relatórios, arquivos e informações e encaminhar aos órgãos competentes;
IX Coordenar as atividades de saúde desenvolvidas pelas unidades básicas de saúde tendo como parâmetro o Plano Municipal de Saúde e demais leis e normativas do SUS;
X Acompanhar a implantação de programas, submetendo-os ao secretário de saúde;
XI Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
XII Executar outras atividades correlatas.
Capítulo VI
Departamento de Estratégias de saúde e linhas de cuidado
I Definir estratégias de institucionalização da avaliação da atenção básica e monitoramento dos mesmos;
II Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo SUS;
III Desenvolver ações e articular instituições para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes de atenção básica e das equipes de saúde da família;
IV Garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das unidades básicas de saúde e para a execução do conjunto de ações propostas;
V Programar as ações da atenção básica a partir de sua base territorial e de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, utilizando instrumento de programação nacional ou correspondente local;
VI Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a Atenção Básica - AB em âmbito nacional, estadual, municipal e distrito federal, com ênfase na política nacional de atenção básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na Unidade Básica de Saúde - UBS;
VII Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
VIII Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas;
IX Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança;
X Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da atenção básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
XI Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
XII Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos;
XIII Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
XIV Conhecer a Rede de Atenção a Saúde - RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;
XV Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a educação permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros;
XVI Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social;
XVII Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento das unidades;
XVIII Coordenar e alimentar os programas de: Bolsa Família, Saúde de Ferro, SISVAN, HIPERDIA, NATIVIDA e SISCOLO (preventivo) e os demais que possam ser incluídos, conforme protocolos instituídos pela SEMSAU;
XIX Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competências.
Capítulo VII
Divisão de Apoio aos Programas da Atenção Básica
I Coordenar e supervisionar os serviços executados pelas Equipes de Saúde Bucal- ESB, conforme a Política Nacional de Saúde Bucal;
II Coordenar e supervisionar os serviços executados pela Equipe de Saúde Prisional, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP);
III Acompanhar os serviços de reforma, manutenção e instalações (equipamentos fixo e móvel) da saúde prisional e saúde bucal;
IV Preparar processo para aquisição de materiais penso, expediente, consumo, medicamentos, permanentes e de serviço relacionado a Saúde Bucal e Assistência Prisional;
V Abastecer a unidades de saúde prisional e saúde bucal, com materiais permanentes, penso, expediente e consumo;
VI Elaborar as escalas de trabalho, férias, bem como o controle e envio de frequências;
VII Elaborar relatórios, arquivos e informações e encaminhar aos órgãos competentes;
VIII Coordenar os servidores subordinados, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
IX Acompanhar os lançamentos da produção das equipes de saúde junto ao sistema de informação;
X Monitorar os indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo SUS;
XI Garantir o fiel cumprimento dos horários estabelecidos para os servidores da unidade;
XII Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competência.
Capítulo VIII
Gerência da UBS Pastor Jonas
I Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS;
II Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
III Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas;
IV Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança;
V Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
VI Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
VII Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos;
VIII Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
IX Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na UBS;
X Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;
XI Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;
XII Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros;
XIII Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social;
XIV Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade;
XV Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo SUS
XVI Garantir o fiel cumprimento dos horários estabelecidos para os servidores da unidade;
XVII Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
XVIII Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, de acordo com suas competência
Capítulo IX
Gerência UBS Maura Ferreira
I Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS;
II Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
III Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas;
IV Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança;
V Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
VI Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
VII Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos;
VIII Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
IX Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na UBS;
X Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;
XI Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;
XII Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros;
XIII Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social;
XIV Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade;
XV Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo SUS
XVI Garantir o fiel cumprimento dos horários estabelecidos para os servidores da unidade;
XVII Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
XVII Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competência.
Capítulo X
Gerência UBS Pastor Ismaelino Matos
I Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal e Distrito Federal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS;
II Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
III Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas;
IV Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança;
V Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
VI Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
VII Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos;
VIII Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
IX Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na UBS;
X Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;
XI Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;
XII Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros;
XIII Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social;
XIV Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade;
XV Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo SUS
XVI Garantir o fiel cumprimento dos horários estabelecidos para os servidores da unidade;
XVII Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
XVIII Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competência.
Capítulo XI
Gerência UBS Frei Silvestre
I Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal e Distrito Federal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS;
II Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
III Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas;
IV Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança;
V Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
VI Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
VII Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos;
VIII Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
IX Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na UBS;
X Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;
XI Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;
XII Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros;
XIII Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social;
XIV Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade;
XV Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo SUS
XVI Garantir o fiel cumprimento dos horários estabelecidos para os servidores da unidade;
XVII Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
XVIII Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competência.
Capítulo XII
Gerência UBS Madre Tereza de Calcutá
I Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a AB em âmbito nacional, estadual, municipal e Distrito Federal, com ênfase na Política Nacional de Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS;
II Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de saúde, junto aos demais profissionais;
III Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na AB sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas;
IV Criar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares, encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança;
V Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
VI Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
VII Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS, apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses recursos;
VIII Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais, ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
IX Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde realizada na UBS;
X Conhecer a RAS, participar e fomentar a participação dos profissionais na organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, apoiando a referência e contrarreferência entre equipes que atuam na AB e nos diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;
XI Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;
XII Identificar as necessidades de formação/qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe, visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros;
XIII Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em instâncias de controle social;
XIV Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade;
XV Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo SUS
XVI Garantir o fiel cumprimento dos horários estabelecidos para os servidores da unidade;
XVII Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
XVIII Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competência.
Capítulo XIII
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica Municipal
I Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações da assistência farmacêutica no âmbito municipal;
II Manter registros das atividades desenvolvidas sob sua coordenação;
III Formular, em conjunto com o grupo gestor da Secretaria Municipal da Saúde, o plano municipal de saúde e o capítulo da assistência farmacêutica, relatórios de gestão bem como se responsabilizar por seu desenvolvimento e avaliação, principalmente no que diz respeito às metas relativas à assistência farmacêutica;
IV Atuar em conformidade com as diretrizes legais que regem o Sistema Único de Saúde - SUS;
V Atuar na promoção, proteção e assistência à saúde relacionadas à assistência farmacêutica;
VI Promover o uso racional de medicamentos;
VII Elaborar instrumentos de controle e avaliação, como: normas, regimentos, protocolos, rotinas, procedimentos técnicos e administrativos com relação à assistência farmacêutica;
VIII Selecionar e estimar necessidades de medicamentos;
IX Acompanhar o processo de aquisição de medicamentos;
X Assegurar qualidade de produtos, processo e resultados;
XI Prestar contas através de relatórios mensais ao nível federal, estadual e municipal nos programas relacionados pelos mesmos;
XII Organizar e estruturar os serviços de assistência farmacêutica no nível de atenção à saúde local;
XIII Desenvolver sistema de informação e comunicação;
XIV Distribuir tarefas de acordo com o perfil técnico dos farmacêuticos, coordenando e orientando suas ações;
XV Promover a integração e bom relacionamento entre os farmacêuticos, visando o trabalho em equipe;
XVI Avaliar o desempenho dos recursos humanos sob sua responsabilidade;
XVII Desenvolver e capacitar recursos humanos;
XVIII Propor, participar e colaborar com a educação permanente em saúde no âmbito da SEMUSA, assim como capacitações técnicas e atualizações específicas da assistência farmacêutica;
XIX Elaborar materiais técnico, informativo e educativo;
XX Articular a integração com os profissionais de saúde de outras áreas;
XXI Participar de reuniões no intuito de garantir a articulação entre os níveis: municipal, regional, estadual e federal; prestar cooperação técnica;
XXII Participar de comissões técnicas, como: comissão municipal de assistência farmacêutica, comissão de ética, comissão de farmácia e terapêutica, e outros;
XXIII Atuar no processo de farmacovigilância juntamente com a vigilância sanitária;
XXIV Colaborar com a estratégia estabelecida pela SMS para comunicação social que permita informar adequadamente aos meios de comunicação de massa e a sociedade sobre as atividades, serviços desenvolvidos bem como os resultados alcançados pela rede municipal de atenção à saúde;
XXV Cumprir e fazer cumprir os instrumentos de controle e avaliação da Secretaria Municipal da Saúde;
XXVI Cooperar com instituições educacionais que procurem os serviços de saúde municipais, como campo de estágio;
XXVII Participar de reuniões, congressos, cursos e palestras para obter maiores conhecimentos técnico-científicos e, consequentemente, atualização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
XXVIII Promover ações educativas para usuários e profissionais de saúde sobre a importância do uso racional de medicamentos e outros assuntos diretamente relacionados à saúde pública;
XXIX Colher dados e informações para alimentar o sistema de informática para a gestão informação sobre o medicamento e dos serviços prestados.
Capítulo XIV
Coordenadoria de Média e Alta Complexidade – MAC
I coordenar e supervisionar as atividades administrativas do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta;
II promover e articular com a Diretoria Clínica do Hospital, visando melhor qualificar os serviços;
III Supervisionar o desempenho das questões burocráticas e administrativas das instituições hospitalares, no âmbito municipal;
IV coordenar das atividades Recursos Humanos, manter o clima organizacional sempre em alta, bem como a humanização no atendimento hospitalar;
V articular com outras instituições governamentais e não governamentais, na área de abrangência da Unidade Hospitalar, visando parceria na elaboração e execução do plano de trabalho da mesma;
VI coordenar juntamente com diretor de enfermagem as atividades da enfermagem, dos técnicos e auxiliares de enfermagem;
VII supervisionar os lançamentos e análise dos dados estatísticos elaborados pelos HMMAN;
VIII coordenar a assistência médico-hospitalar com presteza no atendimento da população;
IX coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções; e
X executar outras atividades correlatas.
Capítulo XV
Departamento de enfermagem do Hospital Ana Neta
I Realizar diagnóstico situacional e plano de trabalho do serviço de enfermagem;
II Manter informações necessárias e atualizadas de todos profissionais de enfermagem que atuam no HMMAN e cem, com os seguintes dados: nome, sexo, data do nascimento, categoria profissional, número do RG e CPF, número de inscrição no conselho regional de enfermagem, endereço completo, contatos telefônicos e endereço eletrônico, assim como das alterações como: mudança de nome, admissões, demissões, férias e licenças, elaborar escala de férias, entre outros;
III Realizar o dimensionamento de pessoal de enfermagem, conforme o disposto na resolução vigente do COFEN;
IV Elaborar, implantar e/ou atualizar regimento interno, manuais de normas e rotinas, procedimentos, protocolos, e demais instrumentos administrativos de enfermagem;
V Organizar o serviço de enfermagem utilizando-se de instrumentos administrativos como regimento interno, normas e rotinas, protocolos, procedimentos operacionais padrão e outros
VI Coordenar e organizar o serviços de enfermagem de acordo com a especificidade do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta, fazendo cumprir o regimento do serviço de enfermagem, normas, rotinas e protocolos assistenciais e as questões éticas da profissão;
VII Colaborar com as atividades da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), comissão de controle de infecções hospitalares - CCIH, serviço de educação continuada e demais comissões instituídas no âmbito do municipal;
VIII Zelar pelo cumprimento das atividades privativas da enfermagem;
IX Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem segura para a sociedade e profissionais de enfermagem, em seus aspectos técnicos e éticos
X Garantir que o registro das ações de enfermagem seja realizado conforme normas vigentes;
XI Promover a qualidade e desenvolvimento de uma assistência de enfermagem segura para a sociedade e profissionais de enfermagem, em seus aspectos técnicos e éticos;
XII Garantir que o estágio curricular obrigatório e o não obrigatório sejam realizados, somente, sob supervisão do professor orientador da instituição de ensino e enfermeiro da instituição cedente do campo de estágio, respectivamente, e em conformidade a legislação vigente;
XIII Promover, estimular ou proporcionar, direta ou indiretamente, o aprimoramento, harmonizando e aperfeiçoando o conhecimento técnico, a comunicação e as relações humanas, bem como a avaliação periódica da equipe de enfermagem;
XIV Viabilizar espaços de discussões técnicas e éticas com a equipe de enfermagem;
XV Realizar o dimensionamento de pessoal junto à equipe de enfermagem da hospital e Maternidade Municipal Ana Neta;
XVI Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
XVII Executar outras atividades correlatas.
Capítulo XVI
Departamento de Atenção Psicossocial
I Garantir atendimentos de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo;
II Coordenar a demanda da rede de cuidados em saúde mental, no âmbito do seu território;
III Coordenar o cadastro dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais e excepcionais para a área de saúde mental, conforme determina a legislação;
IV Garantir que as informação de procedimentos do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS sejam devidamente inseridas e monitoradas junto aos sistemas APAC/SIA do SUS e outros que se fizerem necessários;
V Gerenciar, bem como, prestar contas dos recursos oriundos da atenção psicossocial;
VI Monitorar o desempenho das atividades e dos resultados alcançados nas ações do CAPS;
VII Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção;
VIII Regular e organizar as demandas e os fluxos assistenciais da rede de atenção psicossocial;
IX Organizar e realizar as reuniões de matriciamento;
X Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores de efetividade e resolutividade da atenção.
XI Atuar de acordo com as normas da vigilância sanitária;
XII Elaborar relatórios, arquivos e informações e encaminhamento aos órgãos competentes;
XIII Participar na elaboração da política de saúde e de assistência psicossocial;
XIV Colaborar nos processos de seleção e padronização de medicamentos pertinentes à saúde mental, com base em protocolos clínicos reconhecidos pelas sociedades científicas e instituições congêneres;
XV Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo SUS;
XVI Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
XVII Executar outras atividades correlatas.
Capítulo XVII
Divisão de Apoio as Ações do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
I Prestar contas referente aos recursos oriundos do CAPS;
II Apoiar administrativamente o coordenador da atenção psicossocial, na emissão de planilhas, gráficos, custos e demais documentos necessários;
III Providenciar a manutenção e reparos das estruturas físicas do CAPS;
IV Preparar processo para aquisição de materiais permanente, penso, expediente, consumo e serviços;
V Abastecer CAPS, com materiais permanentes, penso, expediente e consumo;
VI Manter o controle e envio de correspondências;
VII Manter a organização e controle de arquivos;
VIII Elaborar as escalas de trabalho, bem como o controle e envio de frequências;
IX Manter sigilo absoluto das informações obtidas.
X Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
XI Monitorar, atualizar e lançar informações nos sistemas do Ministério da Saúde, APACS, SAI e outros;
XII Zelar pelo bom atendimento aos usuários do CAPS;
XIII Executar outras atividades correlatas.
Capítulo XVIII
Departamento de Administração do H.M.M.A.N
I Supervisionar e apoiar os serviços executados nos setores: Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAME, Serviços Gerais, Copa e Cozinha;
II Supervisionar as atividades de telefonistas e motoristas;
III Manter o controle e envio de correspondências;
IV Manter a organização e controle de arquivos;
V Elaborar a planilha para aquisição de materiais permanentes, penso, expediente, consumo e medicamentos;
VI Elaborar as escalas de trabalho, bem como o controle e envio de frequências;
VII Manter sigilo absoluto das informações obtidas.
VIII Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
IX Executar outras atividades correlatas.
Capítulo XIX
Divisão de Manutenção e Conservação Hospital e Maternidade Ana Neta
I Administrar e supervisionar as atividades de serviços gerais e de manutenção, englobando as atividades de zeladoria, vigilância e limpeza, assim como a manutenção de equipamentos e instalações prediais do Hospital Municipal Ana Neta;
II Elaborar a planilha para aquisição de materiais e serviços necessários a atividades relacionadas no inciso anterior;
III Executar outras atividades correlatas.
Capítulo XX
Gerência do Centro de Especialidades Médicas
I Gerenciar e apoiar os serviços executados do Centro de Especialidades Médicas- CEM Geraldo Vilela Santana;
II Implantar as normas emanadas a nível central, coordenando e supervisionando sua aplicação;
III Manter estreito e permanente contato com outros órgãos e entidades de saúde da região objetivando o conhecimento de seus programas de trabalho e visando a integração programática, para a solução dos problemas de Saúde, bem como, assegurar o sistema de referência;
IV Acompanhar vigilância epidemiológica das doenças de notificação compulsória;
V Participar da execução inquéritos e avaliações, visando o controle de doenças transmissíveis, de acordo com as normas técnicas vigentes;
VI Acompanhar os lançamentos da produção das equipes de saúde junto ao sistema de informação;
VII Supervisionar a execução dos serviços de reforma, manutenção e instalações (equipamentos fixo e móvel) do Centro de especialidade;
VIII Encaminhar à setor Administrativo do HMMAN demanda para aquisições de materiais permanente, penso, expediente, consumo e serviços;
IX Gerenciar o abastecimento do Centro de Especialidades com materiais permanentes, penso, expediente e consumo;
X Manter o controle e envio de correspondências;
XI Manter a organização e controle de arquivos;
XII Elaborar as escalas de trabalho, bem como o controle e envio de frequências;
XIII Manter sigilo absoluto das informações obtidas.
XIV Coordenar os servidores subordinados ao órgão, atribuir tarefas e delegar funções;
XV Controlar qualitativa e quantitativamente, a coleta de dados estatísticos de atividades técnico-administrativas, de dados epidemiológicos do Centro de Especialidade;
XVI Manter sigilo absoluto das informações obtidas;
XVII Atualizar e alimentar os sistemas e programas pertinentes;
XVIII Executar outras atividades correlatas.
Capítulo XXI
Coordenadoria da Vigilância em Saúde
I Coordenar e supervisionar as atividades de saúde desenvolvidas pelos Departamentos de Epidemiologia, Vigilância Sanitária, Endemias, Saneamento, Controle de Zoonoses, bem como, Educação no SUS; tendo como parâmetro do Plano Municipal de Saúde e demais leis e normativas do SUS;
II Elaborar de projetos específicos de ações de vigilância em saúde a serem desenvolvidas no município; tendo como base o Plano Municipal de Saúde do Município e demais legislação do SUS;
III Coordenar e supervisionar as informações prestadas nos sistemas pertinentes à vigilância em saúde;
IV Coordenar e supervisionar do abastecimento dos setores inerentes à Coordenação de Vigilância em Saúde quanto a material penso, expedientes, consumo, de acordo com planejamento previamente elaborado;
V Analisar e acompanhar o comportamento epidemiológico das doenças e agravos de interesse no âmbito municipal;
VI Analisar e acompanhar epidemiologia de doenças e agravos de interesse dos âmbitos estadual e federal, em articulação com os órgãos correspondentes, respeitadas a hierarquia entre eles;
VII Monitorar as investigações epidemiológicas de casos e surtos;
VIII Executar medidas de controle de doenças agravos sob vigilância de interesse municipal e colaborar na execução de ações relativas a situações epidemiológicas de interesse estadual e federal;
IX Coordenar e acompanhar as investigações epidemiológicas de casos e surto;
X Estabelecer de diretrizes operacionais, normas técnicas e padrões de procedimento no campo da vigilância epidemiológica;
XI Identificar novos agravos prioritários para a vigilância epidemiológica, em articulação com outros níveis do sistema.
XII Promover educação continuada dos recursos humanos e o intercâmbio técnico-científico com instituições de ensino, pesquisa e assessoria.
XIII Elaborar e difundir boletins epidemiológicos e participação em estratégias de comunicação social no âmbito municipal;
XIV Garantir acesso e comunicação com Centros de Informações de Saúde ou assemelhados das administrações municipal e estadual, visando o acompanhamento da situação epidemiológica, a adoção de medidas de controle e a retroalimentação do sistema de informações.
XV Coordenar as atividades pertinentes a Epidemiologia e Imunização
XVI Elaborar os planos de combate, controle e erradicação compatíveis com o quadro epidemiológico do município com estratégias eficazes;
XVII Coordenar, a implantação, alimentação e atualização do Sistema de Informação em Saúde;
XVIII Coordenar a distribuição e recolhimento de Vacinas nas unidades de saúde;
XIX Coordenar as campanhas municipais de vacinação humana e animal;
XX Coordenar e supervisionar os serviços de imunização de rotina nas Unidades de Saúde, bem como, o manejo de imunobiológicos;
XXI Coordenar e monitorar as ações de vigilância sanitária do município;
XXII Coordenar e monitorar as informações consolidadas dos dados provenientes do hospital e unidades de saúde, pública e privada por meio do processamento dos diversos sistemas de vigilância, entre eles: Programa Nacional de Imunização- PNI, Sistema de Informação de Mortalidades - SIM; Sistema Nacional de Nascidos Vivos - SINASC e Sistema Nacional de Agravos de Notificações - SINAN;
XXIII Coordenar a implantação de salas de vacina no município;
XXIV Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo SUS;
XXV Emitir relatórios, arquivos e informações e o devido encaminhamento aos órgãos competentes;
XXVI Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
XXVII Executar outras atividades correlatas.
Capítulo XXII
Departamento de Epidemiologia
I Elaborar o perfil epidemiológico da saúde do município, com base dados epidemiológicos produzidos nas Unidades de Saúde públicas e privadas;
II Controlar, recepcionar e condensar os dados produzidos pelas Unidades de Saúde, públicas e privadas;
III Coordenar a Vigilância Epidemiológica das Doenças de Notificação Compulsória - DNC, Doenças e Agravos Não Transmissíveis - DANTS e agravos inusitados no município;
IV Cumprir as normas e rotinas técnico- operacionais, visando a detecção, prevenção e controle dessas doenças e agravos
V Promover treinamento continuado para os profissionais dos serviços, estimulando a notificação das doenças no âmbito municipal;
VI Realizar notificação e investigação de: agravo inusitado à saúde e de surtos e suspeita de problema de saúde de notificação compulsória;
VII Coordenar, a implantação, alimentação e atualização do Sistema de Informação em Saúde;
VIII Realizar busca ativa para os pacientes para a detecção das doenças e agravos;
IX Realizar busca ativa para detecção e notificação dos óbitos ocorridos, prioritariamente dos óbitos maternos declarados, de mulher em idade fértil, infantil e fetal e óbitos por doença infecciosa e mal definidos;
X Notificar ao primeiro nível hierárquico superior da vigilância epidemiológica as doenças e agravos de notificação compulsória detectados, de acordo com os instrumentos e fluxos de notificações definidos pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde;
XI Realizar a investigação epidemiológica das doenças, eventos e agravos detectados no ambiente hospitalar, em articulação com a Coordenadoria de Vigilância em Saúde e com a Secretaria Estadual de Saúde, incluindo as atividades de interrupção da cadeia de transmissão de casos e surtos, quando pertinentes, segundo as normas e procedimentos estabelecidos pela Serviço de vigilância em Saúde - SVS/MS;
XII Investigar óbitos maternos declarados e de mulheres em idade fértil, ocorridos no ambiente hospitalar, em conjunto com a Coordenadoria de Vigilância em Saúde;
XIII Investigar dos óbitos infantis e fetais ocorridos no ambiente hospitalar, em conjunto com a Coordenadoria de Vigilância em Saúde;
XIV Desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos, para fins de implementação das atividades de vigilância epidemiológica, tais como os Serviços de Arquivo Médico e de Patologia, as Comissões de Revisão de Prontuário, de Óbitos e de Controle de Infecção Hospitalar, a Gerência de Risco Sanitário Hospitalar, a farmácia e o laboratório para acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento e encerramento de casos ou surtos sob investigação;
XV Monitorar e avaliar o preenchimento das declarações de óbitos e de nascidos vivos;
XVI Coordenar em campanhas de orientação para Hanseníase e Tuberculose, entre outros.
XVII Emitir relatórios e o envio aos órgãos competentes;
XVIII Observar e cumprir as Normas técnica complementar à esfera federal, estadual e municipal;
XIX Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
XX Alimentação dos sistemas pertinentes aos departamento;
XXI Executar outras atividades correlatas.
Capítulo XXIII
Departamento de Vigilância Sanitária
I Coordenar e supervisionar as ações de Vigilância Sanitária no município de Pimenta Bueno;
II Realizar palestras, elaborar matérias e materiais de orientação e esclarecimento a respeito de assuntos de abrangência da vigilância sanitária destinada à: profissionais de saúde, alunos da área de saúde de universidades, faculdades e cursos técnicos, imprensa e população em geral.
III Coordenar as ações da equipe de Vigilância Sanitária de saúde em: controle de infecção, assuntos técnicos e sanitários, legislações e normas técnicas sanitárias e Processo Administrativo Sanitário;
IV Coordenar e supervisionar as inspeções sanitárias no município;
V Apoiar administrativamente o coordenador da Vigilância em Saúde na emissão de planilhas, gráficos, custos e demais documentos necessários;
VI Supervisionar e apoiar os serviços executados no departamento;
VII Providenciar a manutenção e reparos das estruturas físicas da Vigilância Sanitária;
VIII Preparar pedidos para aquisições de materiais permanente, penso, expediente, consumo e serviços;
IX Abastecer o departamento de Vigilância Sanitária, com materiais permanentes, penso, expediente e consumo;
X Manter o controle e envio de correspondências;
XI Manter a organização e controle de arquivos;
XII Elaborar as escalas de trabalho, bem como o controle e envio de frequências;
XIII Monitorar, atualizar e lançar informações nos sistemas do Ministério da Saúde, VIGIAGUA e outros sistemas pertinentes;
XIV Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo SUS;
XV Manter sigilo absoluto das informações obtidas.
XVI Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
XVII Executar outras atividades correlatas.
Capítulo XXIV
Divisão de Controle de Zoonose
I Executar atividades, ações e estratégias relacionadas a animais de relevância para a saúde pública;
II Executar ações, atividades e estratégias de educação em saúde visando à guarda ou posse responsável de animais para a prevenção das zoonoses;
III Executar e avaliar as ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo ministério da saúde, bem como notificação e investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações;
IV Desenvolver e executar de ações, atividades e estratégias de controle de população de animais, que devem ser executadas em situações excepcionais, em áreas determinadas, por tempo definido, para o controle da propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública;
V Executar os serviços de recolhimento, identificação e o alojamento de animais em vias e logradouros públicos;
VI Coletar, receber, acondicionar, conservar e transportar espécimes ou amostras biológicas de animais para encaminhamento aos laboratórios, com vistas à identificação ou diagnóstico laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública;
VII Recomendar e adotar medidas de biossegurança que impeçam ou minimizem o risco de transmissão de zoonoses e da ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos relacionados à execução das atividades de vigilância de zoonoses;
VIII Providenciar o recolhimento e transporte de animais, quando couber, de relevância para a saúde pública;
IX Garantir cuidados básicos de animais recolhidos em estabelecimento responsável por vigilância de zoonoses pertencente ao sistema único de saúde, observando normatização vigente quanto aos prazos estipulados de permanência do animal, quando houver;
X Providenciar destinação adequada dos animais recolhidos;
XI Investigação, por meio de necropsia, coleta e encaminhamento de amostras laboratoriais ou outros procedimentos pertinentes, de morte de animais suspeitos de zoonoses de relevância para saúde pública.
XII Monitorar de indicadores, bem como, tomar medidas para atingimento dos indicadores estabelecidos pelo sus
XIII Coordenar os servidores subordinados ao órgão, podendo distribuir tarefas e delegar funções;
XIV Executar outras atividades correlatas.