Gabinete do Prefeito · 8 de novembro de 2011
LEI N. 1.756/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.756/GP/2011
Em, 07 de novembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 58.907,00(cinquenta e oito mil, novecentos e sete reais), destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria de Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
R$
41.651,00
10.000-PRÓPRIOS
05.001.04.122.1007.2.012
Manutenção de Máquinas e Veículos -SEMOSP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
16.799,00
10.000-PRÓPRIOS
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$
457,00
10.900-CIDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
58.907,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas paracialmente as seguintes dotações:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.000,00
10.000-PRÓPRIOS
05.001.04.122.1007.2.012
Manutenção de Máquinas e Veículos- SEMOSP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
R$
457,00
10.900-CIDE
05.001.17.512.1198.2.085
Realizar Coleta de Lixo
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
R$
22.450,00
10.000-PRÓPRIOS
05.001.15.451.1008.1.030
Construção e Implementação de Equipamentos Públicos
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
R$
33.000,00
10.000-PRÓPRIOS
TOTAL A ANULAR
R$
58.907,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 07 de novembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal