Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2011
LEI Nº.1.770/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.770/GP/2011
Em, 07 de Dezembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 575.685,00 (Quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.122.1013.2.023
Manutenção das Atividades da Secretaria - Semec
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
1.000,00
10100
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
10100
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
60.000,00
11143
07.001.12.361.1014.2.033
Manutenção das Atividades Escolares
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
22.000,00
10100
07.001.12.361.1014.1.022
Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares de Educação Básica
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
35.000,00
10100
07.001.12.361.1014.1.019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares de Educação Básica
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
12.235,00
10100
07.001.12.122.1013.2.025
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Administração
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
R$
125.000,00
10100
07.001.12.361.1013.2.026
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental FUNDEB 60%
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
67.000,00
11142
07.001.12.365.1013.2.027
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Infantil FUNDEB 60%
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
30.000,00
11142
07.001.12.365.1013.2.030
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Infantil FUNDEB 40%
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
R$
22.850,00
11143
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
19.500,00
11143
07.001.12.361.1013.2.029
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental FUNDEB 40%
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
R$
130.000,00
11143
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
48.000,00
11143
07.001.27.813.1017.2.045
Manutenção da Divisão de Esportes e Cultura
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.100,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
575.685,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.122.1013.2.023
Manutenção das Atividades da Secretaria - Semec
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.900,00
10100
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
9.000,00
10100
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
1.000,00
10100
07.001.12.122.1016.2.040
Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
10100
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
10100
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
1.000,00
10100
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
12.200,00
10100
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
10100
07.001.12.361.1014.1.023
Premiar Atividades de Cunho Educativo e Cultural
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.560,00
10100
3.3.90.31.00.00
Prem. Culturais, Artisticas, Cient. Desport. E Outras
R$
650,00
10100
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
1.100,00
10100
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
2.525,00
10100
07.001.12.361.1014.2.034
Formar, Capacitar Profissionais Lotados na Educação Básica
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
8.000,00
10100
07.001.12.361.1014.2.038
Manutenção da Educação em Horário Integral
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
4.800,00
10100
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
50.000,00
10100
07.001.13.366.1015.2.039
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.500,00
10100
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
5.500,00
10100
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
5.500,00
10100
07.001.13.392.1017.2.043
Desenvolver Ações Artítico-Culturais - Repasse do Fundo da Cultura
Fonte/ Recursos
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
1.100,00
10000
07.001.12.122.1013.2.025
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Administração
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
70.000,00
10100
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições trabalhistas
R$
5.000,00
10100
07.001.12.361.1013.2.026
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental FUNDEB 60%
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições trabalhistas
R$
5.000,00
11142
07.001.12.365.1013.2.027
Remuneração E Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Infantil FUNDEB 60%
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
15.000,00
11142
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
20.000,00
11142
07.001.12.366.1013.2.028
Remuneração E Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Educação de Jovens e Adultos FUNDEB 60%
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições trabalhistas
R$
5.000,00
11142
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
R$
12.000,00
11142
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
40.000,00
11142
07.001.12.361.1014.1.022
Adquirir Mobiliários e Equipamentos para Unidades Escolares Educação Básica
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
125.600,00
11143
07.001.12.365.1013.2.030
Remuneração E Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Infantil FUNDEB 40%
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições trabalhistas
R$
3.400,00
11143
07.001.12.361.1014.2.036
Adquirir Material Didático Pedagógico para Unidades Escolares
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
19.500,00
11143
07.001.12.361.1014.2.033
Manutenção das Unidades Escolares
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
16.200,00
11143
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
60.000,00
11143
07.001.12.361.1013.2.029
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental FUNDEB 40%
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições trabalhistas
R$
6.750,00
11143
07.001.12.361.1014.1.019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares de Educação Básica
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
22.900,00
11143
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
14.000,00
11143
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
12.000,00
11143
07.001.12.845.1014.0.041
Repasse Financeiro para Unidades Escolares da Educação Básica - PROREF
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
5.000,00
10100
TOTAL A ANULAR
R$
575.685,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 07 de Dezembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal