Gabinete do Prefeito · 3 de setembro de 2012
LEI Nº. 1.868/GP/2012 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.868/GP/2012 .
Em, 31 de agosto de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.602.1012.1.035
Implantar Equipamento Agropecuário
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
40.000,00
10045/contrap.
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
99.000,00
21436/convenio
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
139.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as dotações no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e para cobertura do valor de 99.000,00 (noventa e nove mil reais) é por recursos vinculados conforme convênio nº 0369242-13/11 MAPA/CAIXA.
ANULAR
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.18.541.1195.1.037
Estruturação do Horto Municipal
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
33.90.30.00
Material de Consumo
R$
8.000,00
10000/livre
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
15.000,00
10000/livre
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
5.000,00
10000/livre
06.001.20.602.1012.1.035
Implantar Equipamento Agropecuário
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
12.000,00
10000livre
TOTAL A ANULAR
R$
40.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 31 de agosto de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal