Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2012
MENSAGEM DE LEI N. 1.554/GP/2012
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM DE LEI N. 1.554/GP/2012
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO
Considerando as exigências legais, emanadas da Lei Federal n. 4.320/64, encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei n.1.596/GP/2012, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Considerando que a SEMEC- Secretaria municipal de Educação e Cultura, é responsável pelas ações realizadas pelo Departamento de Esportes e Cultura do Município.
Considerando ainda que a referida secretaria foi contemplada com recursos na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para realização da 5ª Etapa do Campeonato Estadual de MotoCross que está previsto para o mês de novembro do corrente ano, através da Emenda do Senador Valdir Raupp.
Considerando a necessidade da contrapartida para execução desta emenda foi disponibilizada pelo Gabinete do Prefeito o valor da dotação orçamentaria
Na oportunidade, aproveitamos para colocar nossos técnicos da C.G.O/SEMPLAN à disposição dos Nobres Vereadores para dirimir qualquer dúvida que possa advir, quando em análise do citado projeto.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 18 de setembro de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito