Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2.669/202
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.669/202
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI MUNICIPAL Nº 2.669/2020 DE, 30 DE SETEMBRO DE 2.020
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO - RO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, cédito adicional suplementar por anulação de dotação, no valor de R$869.000,00 (oitocentos e sessenta e nove mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
07.001- Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC
07.001.12.361.1013.2.129
Remunerar Servidores Cedidos e/ou Permutados
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
40.000,00
1.001.0046 - Recurso da Educação no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
40.000,00
1.001.0046 - Recurso da Educação no Ensino Fundamental
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
80.000,00
07.001.12.361.2119.2.026
Remunerar Professores Lotados no Ensino Fundamental
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
300.000,00
1.011.0042 - FUNDEB 60% - Transf. Do FUNDEB Aplic. Na Remun. Dos Prof. Do Magist. Em Efetivo na Educ. Básica
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
170.000,00
1.011.0042 - FUNDEB 60% - Transf. Do FUNDEB Aplic. Na Remun. Dos Prof. Do Magist. Em Efetivo na Educ. Básica
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
470.000,00
07.001.12.365.2120.2.133
Remunerar Outros Profissionais Lotados no Ensino Pré-Escolar
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
60.000,00
1.011.0082 - Pré-Escola - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB para Outras Despesas
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
20.000,00
1.011.0082 - Pré-Escola - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB para Outras Despesas
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
80.000,00
07.001.12.365.2120.2.027
Remunerar Professores Lotados no Ensino Creche
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
194.000,00
1.011.0078 - Creche - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
45.000,00
1.011.0078 - Creche - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
239.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
869.000,00
Art. 2º Como recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, fica estabelecido como crédito adicional suplementar por anulação de dotação.
ANULAÇÃO
07.001.12.361.1013.2.025
Remunerar Servidores Lotados na Secretaria/Administração
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
60.000,00
1.001.0046 - Recurso da Educação no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
20.000,00
1.001.0046 - Recurso da Educação no Ensino Fundamental
TOTAL A ANULAR 07.001.12.361.2119.2.026
Remunerar Professores Lotados no Ensino Fundamental
R$
80.000,00 VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Vbariáveis - Pessoal Civil
R$
170.000,00
1.011.0042 - FUNDEB 60% - Transf. Do FUNDEB Aplic. Na Remun. Dos Prof. Do Magist. Em Efetivo na Educ. Básica
TOTAL A ANULAR
R$
170.000,00
07.001.12.361.2119.2.029
Remunerar Outros Profissionais Lotados no Ensino Fundamental
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
186.000,00
1.011.0081 - Pré-Escola - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB para Pagto. De Prof. Do Magistério
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
60.000,00
1.011.0081 - Pré-Escola - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB para Pagto. De Prof. Do Magistério
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$
20.000,00
1.011.0081 - Pré-Escola - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB para Pagto. De Prof. Do Magistério
TOTAL A ANULAR
R$
266.000,00
07.001.12.365.2120.2.027
Remunerar Professores Lotados no Ensino Creche
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Vbariáveis - Pessoal Civil
R$
45.000,00
1.011.0078 - Creche - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
15.000,00
1.011.0078 - Creche - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB
TOTAL A ANULAR
R$
60.000,00
07.001.12.365.2120.2.132
Remunerar Professores Lotados no Ensino Pré-Escolar
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
193.000,00
1.011.0081 - Pré-Escola - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB para Pagto. De Prof. Do Magistério
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
55.000,00
1.011.0081 - Pré-Escola - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB para Pagto. De Prof. Do Magistério
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Vbariáveis - Pessoal Civil
R$
45.000,00
1.011.0081 - Pré-Escola - Despesas Custeadas com Rec. Do FUNDEB para Pagto. De Prof. Do Magistério
TOTAL A ANULAR
R$
293.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
869.000,00
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Pimenta Bueno, 30 de setembro de 2020
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito