Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2020
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023/2020 DE, 14 DE SETEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023/2020 DE, 14 DE SETEMBRO DE 2020.
REVOGA O ARTIGO 416, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1ºFica revogado o art. 416, da Lei Complementar Municipal nº 011/2017 de 18 de Dezembro de 2017.
“Art. 416 – revogado”.
Art. 2°Esta Lei Complementar entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho.
Pimenta Bueno, 14 de setembro de 2020.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2798, em 16 de setembro de 2020. Código identificador 3831FC34: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.