Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2021
DECRETO N° 6203, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6203, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6203, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
202
12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.
150.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB
204
12.361.2119.2026.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Fundamental.
200.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.42 - Transferências do FUNDEB
233
12.365.2120.2027.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Creche
54.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.78 - Transferências do FUNDEB
Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02
07
01
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC
206
12.361.2119.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino
-250.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB
207
12.361.2119.2029.0000 - Remunerar outros profissionais lotados no Ensino
-100.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.43 - Transferências do FUNDEB
252
12.365.2120.2132.0000 - Remunerar professores lotados no Ensino Pré-Escolar.
-54.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
002-011 - Transferências do FUNDEB
F.R.: 0.1.11.81 - Transferências do FUNDEB
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 17 de novembro de 2021.