Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 31 de dezembro de 2015
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS I A - RECEITAS ART 4º, § 2º, INCISO II DA LRF 2016
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS I A - RECEITAS ART 4º, § 2º, INCISO II DA LRF 2016
RECEITAS CORRENTES
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2013
53.451.159,11
2014
61.886.854,05
115,78
2015
64.052.000,01
103.50
2016
75.071.000,00
117,20
2017
84.277.947,44
110,20
2018
76.477.598,97
90,74
Nota: a evolução das receitas correntes tema apresentado um desempenho positivo acompanhando os índices de inflação e crescimento econômico considerando as tendências de aumento para cada grupo de receitas.
Receita Tributária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2013
6.452.691,74
2014
9.073.972,62
140,62
2015
9.875.794,00
108,84
2016
11.033.097,67
111,72
2017
14.780.715,66
110,79
2018
13.341.195,19
90,26
A receita para 2016, foi estimada em conformidade com as medias obtidas nos exercícios anteriores e ainda a capacidade de arrecadação do município.
Receita de Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2013
1.131.115,32
2014
1.445.796,97
127,82
2015
1.350.000,00
93,37
2016
1.706.000,00
126,37
2017
1.740.140,17
102,00
2018
1.570.665,38
90,26
Nota: O grupo de receitas de contribuição esta centralizado em uma única receita, ou seja, a COSIP, sendo que para esta receita foi considerado a media de arrecadação obtida nos exercícios anteriores.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2013
471.862,60
2014
932.939,66
197,71
2015
61.500,00
6,68
2016
75.000,00
120,37
2017
76.377,12
101,84
2018
68.938,64
90,26
Nota: O grupo de receitas patrimoniais do município tem em sua execução apenas a receita de aluguel da rodoviária, a qual teve sua projeção baseada nas medias obtidas nos exercícios anteriores.
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2013
423.975,86
2014
887.925,53
209,43
2015
0,00
0,00
2016
0,00
0,00
2017
994,37
110,79
2018
994,37
100,00
Nota: Não foi estimado valor para receitas de aplicação financeira, visto a necessidade de desembolso das receitas arrecadadas conforme cronograma a ser estabelecidos.
Receita de Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2013
27.996,00
2014
46.418,52
165,80
2015
125.500,00
270,37
2016
298.000,00
237,45
2017
116.913,31
110,79
2018
105.526,96
90,26
Nota: As receitas de serviços foram estimadas com base nas médias de arrecadação obtidas dos exercícios anteriores.
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2013
44.025.682,64
2014
49.030.338,02
111,37
2015
50.986.695,59
103,99
2016
60.042.802,33
117,76
2017
66.122.067,96
110,04
2018
60.089.952,12
90,88
Nota: Os valores considerados para o exercício de 2016, foram estimados conforme a média obtida de resultado dos exercícios anteriores, sendo ainda considerado o crescimento anual nos repasses ocorridos das demais esferas.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2013
1.341.810,81
2014
1.357.388,26
101,16
2015
1.652.510,42
121,74
2016
1.916.100,00
115,95
2017
1.441.733,18
110,79
2018
1.301.320,67
90,26
Nota: A receita para o exercício de 2016 foi estimada em conformidade com as medias obtidas nos exercícios anteriores e ainda a capacidade de arrecadação do município, levando em consideração também a possibilidade de incrementar a arrecadação conforme estabelece a lei municipal nº 1967/2013.
RECEITAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2013
591.210,89
2014
5.434.805,99
919,27
2015
0,00
0,00
2016
6.825.000,00
0,00
2017
14.011,52
110,79
2018
12.646,92
90,26
Nota: Foi projetado para o exercício de 2016, referente ao grupo de receita de capital, onde o mesmo e composto pelas receitas de alienação de bens e transferências de capital, considerando que há projetos de obras em andamentos, para alienação de bens não há programação de receita. As metas anuais de receitas para o município de Pimenta Bueno –RO, foram calculadas a partir da avaliação do desempenho da arrecadação nos exercício anteriores e ainda a estimativa de arrecadação constante na lei de orçamento de 2015. Foi considerado também, o desempenho da efetiva arrecadação das receitas no exercício de 2015, até o mês de junho.
Além das analises acima, examinou – se a tendência para a realização das receitas para o restante do exercício de 2015 conforme a capacidade de arrecadação do município.
As estimativas para o ano de 2015 contemplaram os recursos oriundos de programas governamentais da União e do Estado, capitação de recursos por meio de fundos municipais e convênios com órgãos da administração publicam estadual.
A metodologia utilizada é a mesma proposta pela IN 001/TCER/99