Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2021
DECRETO N° 6196, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6196, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6196, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
05
04
Fundo Municipal de Iluminação
556
15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato
52.000,00
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
02
05
04
Fundo Municipal de Iluminação
131
15.452.1009.2016.0000 - Manter os Pontos de Iluminação Pública
-52.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços
F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 12 de novembro de 2021.