Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2011
LEI N.1.782/GP/2011 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.782/GP/2011 .
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
Em, 19 de Dezembro de 2011.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.540,00 (Cento e vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1014.1019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares de Educação Básica
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
125540,00
10100
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
125.540,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as dotações abaixo discriminadas.
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.122.1013.2.025
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado na Administração
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil
R$
32.340,00
10100
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
16.407,00
10100
3.1.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
1.000,00
10100
07.001.12.122.1013.2.023
Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMEC
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.039,00
10100
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.929,00
10100
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
1.000,00
10100
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
220,00
10100
07.001.12.122.1016.2040
Manutenção das Atividades do Conselho Municipal
Fonte/ Recursos
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
10100
07.001.12.361.1014.1023
Premiar Atividades de Cunho Educativo e Cultural
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
305,00
10100
07.001.12.361.1014.2.034
Formar, Capacitar Profissionais Lotados na Educação Básica
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
300,00
10100
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuita
R$
900,00
10100
07.001.361.1014.2.033
Manutenção das Unidades Escolares
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5000,00
10100
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
26000,00
10100
07.001.27.813.1017.1.028
Construir, Reformar E Ampliar Espaços Públicos de Lazer
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
22000,00
10044
07.001.12.845.1014.0.041
Repasse Financeiro para Unidades Escolares da Educação Básica - PROREF
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
5000,00
10100
07.001.12.361.1014.2.032
Acesso à Escola - Transporte Escolar
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4100,00
10100
TOTAL A ANULAR
R$
125.540,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Dezembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal