Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2011
LEI N.1.758 /GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.758 /GP/2011
Em, 09 de novembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2.067
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais Pessoal - SEMSAU
Fonte/ Recursos
3.1.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal decor. Contr. Terceirização
R$
209.000,00
10200-SAÚDE 24,5%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
209.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manutenção das Atividades da SEMOSP
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10000 -Proprio
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.000,00
10000- Próprio
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
24.375,00
10000- Próprio
05.001.04.122.1007.2.011
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
1.000,00
10000 -Proprio
05.001.15.451.1008.1.031
Implantação de Arborização em Vias e Equipamentos Públicos Urbanos
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
5.000,00
10000 - Proprio
05.001.26.782.1010.2.018
Manter o Transito e sua Infraestrutura
Fonte/ Recursos
3.3.50.41.00.00
Contribuiçoes
R$
2.000,00
10000- Próprio
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
6.000,00
10000- Próprio
TOTAL
R$
44.375,00
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.122.1006.2.008
Manutenção das Atividades da Semfaz
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
5.500,00
10000-Próprio
TOTAL
R$
5.500,00
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2.004
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
R$
14.090,00
10000- Próprio
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
9.000,00
10000-Próprio
3.3.90.14.00.00
Diárias- Pessoal Civil
R$
9.000,00
10000-Próprio
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
945,00
10000-Próprio
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
838,00
10000-Próprio
02.001.04.122.1002.2.003
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
500,00
10000-Próprio
TOTAL
R$
34.373,00
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.2047
Manutenção das Atividades da SEMAST
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
500,00
10000 -Proprio
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
30.000,00
10000-Próprio
4.4.20.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
800,00
21436 - Convenios
10.001.08.244.1192.2.059
Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade Social
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvençoes Sociais
R$
100,00
10000- Próprio
3.3.90.14.00.00
Diárias- Pessoal Civil
R$
3.500,00
10000 - Proprio
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.922,00
10000 - Proprio
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.000,00
10000 - Proprio
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
3.000,00
10000 - Proprio
11.001.08.243.1193.2.060
Dar aporte Financeiro e Reservado as Ações do Fumdicra
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias- Pessoal Civil
R$
1.000,00
10000- Próprio
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.000,00
10000 - Proprio
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
9.000,00
10000 - Proprio
TOTAL
R$
57.822,00
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.813.1017.2.044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
7.980,00
10000- Próprio
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
11.900,00
10000- Próprio
TOTAL
R$
19.880,00
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2.006
Manutenção das Atividades da Semplan
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
8.000,00
10000- Próprio
TOTAL
R$
8.000,00
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.001.04.122.1205.2.093
Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAD
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
39.050,00
10000- Próprio
TOTAL
R$
39.050,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
209.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 09 de Novembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal