Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 29 de maio de 2017
LEI N°2275/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N°2275/2017
GABINETE DA PREFEITA
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 –
Fone: (69)
451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI Nº. 2275/GP/2017 . Em, 23 de Maio de 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias e da outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte LEI :
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$124.100,00(cento e vinte e quatro mil e cem reais), destinado a Crédito Adicional Especial Suplementar por Anulação de Dotações Orçamentárias, para Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.79.40061.27.812.1240.
Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
98.000,00
010.000-Rec. Ordinários
07.001.13.392.1017.1.943
Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos de Cultura
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
26.100,00
010.000-Rec. Ordinários
TOTAL A SUPLEMENTAR
124.100,00
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmente a dotação conforme segue:
027.1.07071.12.361.1207.
Transportar Alunos da Zona Rural
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
R$
98.000,00
010.000-Rec. Ordinários
07.001.12.361.1207. 2.177
Transportar Alunos da Zona Rural
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
26.100,00
010.000-Rec. Ordinários
TOTAL A ANULAR
R$
124.100,00
Art.3 º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 23 de Maio 2017
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal