Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2011
LEI N.1.760/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.760/GP/2011
Em, 09 de novembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.122.1011.2.020
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
4.000,00
10.000/Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
4.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações conforme abaixo discriminado:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.122.1011.2.019
Manutenção das Atividades da SEMAGRI
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
10000/R.LIVRES
06.001.20.122.1011.2.020
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
2.000,00
10.000/Recursos Livres
TOTAL A ANULAR
R$
4.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 09 de novembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal