Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2012
LEI N.1.871 /GP/2012 . EM, 26 DE SETEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.871 /GP/2012 . EM, 26 DE SETEMBRO DE 2012
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
LEI n.1.871 /GP/2012 .
Em, 26 de setembro de 2012.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.874,00 (quarenta e dois mil oitocentos e setenta e quatro reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e inserir, função, sub-função e programa no projeto atividade 1028, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.813.1017.1028
Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos e Lazer
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
10.000,00
10000/Livre
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
32.847,00
21437/Convênio
TOTAL
A SUPLEMENTAR
R$
42.847,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
ANULAR
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1014.1.028
Construir, Reformar e Ampliar
R$
Valor
Fonte/ Recursos
Espaços Públicos e Lazer
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
10.000,00
10000/Livre
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
32.847,00
21437/Convênio
TOTAL
A SUPLEMENTAR
R$
42.847,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 26 de setembro de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal