Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2011
LEI N.1.753 /GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.753 /GP/2011
Em, 27 de outubro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Câmara Municipal, conforme se discrimina:
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.2.001
Manutenção da Atividades da Câmara Municipal
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
6.000,00
10000
01.001.01.031.1001.2.002
Remuneração Pessoal e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
14.000,00
10000
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
20.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulado parcialmente a seguinte dotação.
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.2.001
Manutenção da Atividades da Câmara Municipal
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
20.000,00
10000
TOTAL A ANULAR
R$
20.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 27 de outubro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal