Gabinete da Prefeita · 14 de fevereiro de 2017
LEI N. 2253/GP/2017
GABINETE DA PREFEITA
LEI N. 2253/GP/2017
Em, 13 de Fevereiro de 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Recursos Vinculados e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ela sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$2.434.179,30(Dois Milhões Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil, Cento e Setenta Nove Reais e Trinta Centavos), destinado a Crédito Especial e Recursos Vinculados e dá outras providências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.365.1234.1
932
Construir ,Ampliar e Reformar Unidas Escolares-Creches
R$
Valor
Fonte/
Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instações
R$
1.571.336,77
21236/conv. União/educ.
4.4.90.51.00.00
Obras e Instações
R$
374.015,71
61236/conv. União/educ.
TOTAL
1.945.352,48
07.001.12.361.1237.1
019
Construir ,Ampliar e Reformar Unidas Escolares-Ensino Fudamental
R$
Valor
Fonte/
Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instações
R$
257.000,00
21237/conv. Est./Educ
4.4.90.51.00.00
Obras e Instações
R$
51.978,74
61237/conv. Est./Educ.
TOTAL
308.978,74
07.001.27.812.1240.1
948
Adquirir Equipamentos e Material Permanente
R$
Valor
Fonte/
Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
86.680,94
61236/conv. União/educ.
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
93.167,14
21236/conv. União/educ.
TOTAL
179.848,08
TOTAL GERAL
R$ 2.434.179,30
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos, no valor de R$ 1.921.503,91(um milhão novecentos e vinte e um mil, quinhentos e tres reais e noventa e um centavos), como Convênio União/Estado/Educação, e o valor de R$ 512.675,39(quinhentos e doze mil, seicentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), como Superávit Financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 13 de Fevereiro de 2017
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal