Gabinete do Prefeito · 11 de junho de 2012
LEI Nº.1.834 /GP/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.834 /GP/2012
Em, 08 de junho de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 108.050,00 (cento e oito mil e ciquenta reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.602.1012.1035
Implantar Equipamentos para o Desenvolvimento Agropecuário
R$
Valor
Fonte/ Recurso
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
8.050,00
10045/ Contrapartida
44.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
100.000,00
21436/União
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
108.050,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos vinculado através do Contrato de Repasse nº 0369242-13/2011/MAPA/CAIXA, conforme cópia em anexo. E para o valor de 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais) ficam anulados os valores conforme discriminados abaixo.
ANULAÇÃO
06.001.20.602.1012.2.021
Desenvolvimento Ações Suporte Tecnológico
R$
Valor
Fonte/ Recurso
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Juridica
R$
550,00
10000/Livre
06.001.18.541.1195.2.064
Implantar Ações Agenda 21
R$
Valor
Fonte/ Recurso
33.90.33.00.00
Passagens com Locomoção
R$
500,00
10000/Livre
33.90.14.00.00
Diárias -Civil
R$
2.000,00
10000/Livre
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
800,00
10000/Livre
06.001.18.541.1195.1.038
Estruturação do Parque Natural Urbano
R$
Valor
Fonte/ Recurso
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.000,00
10000/Livre
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Juridica
R$
1.200,00
10000/Livre
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
8.050,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 08 de junho de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal