Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 20 de maio de 2022
DECRETO N° 6442, DE 17 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2892/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DECRETO N° 6442, DE 17 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2892/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 – PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N° 6442, DE 17 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2892/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.183.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e três mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
12
00
Fundo Municipal de Saúde
807
10.122.0015.2068.0000 - Manter as atividades administrativas da SEMSAU
330.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
0.
1.
621.
0
003-143 - Vigilância em Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
805
10.301.0015.1042.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Básicas de Saúde
1.088.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
0
1
601
0
003-146 - AB - Transf. Bloco Investimento
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal-Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
806
10.301.0015.1042.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Básicas de Saúde
165.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
0
1
621
0
003-138 - AB - Repasse Estadual
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
318
10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
100.000,00
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
F.R.:
0
1
600
0
003-140 - AB - Transf. Bloco Custeio
Transf.Fundo a Fundo Rec. do SUS prov. do Gov. Fed.-Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb.
319
10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
445.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
1
600
0
003-140 - AB - Transf. Bloco Custeio
Transf.Fundo a Fundo Rec. do SUS prov. do Gov. Fed.-Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb.
321
10.301.0015.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
55.000,00
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
F.R.:
0
1
600
0
P00J3-140 - AB - Transf. Bloco Custeio
Transf.Fundo a Fundo Rec. do SUS prov. do Gov. Fed.-Bloco de Manut. das Ações e Serv. Púb.
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 17 de maio de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito