Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 26 de maio de 2022
DECRETO N° 6454, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2896/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
DECRETO N° 6454, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2896/2022
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2022
DECRETO N° 6454, DE 26 DE MAIO DE 2022 - LEI N° 2896/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) distribuido as seguintes dotações:
02
12
00
Fundo Municipal de Saúde
647
10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
500.000,00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.2.602.0 - Transf.Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo
Federal-Bloco Manut.Ações e Serviços Públicos Saúde–Recursos destinados ao
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
12
00
Fundo Municipal de Saúde
809
10.302.0015.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19
-500.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
003-099 - Recursos destinados ao COVID-19
F.R.: 0.2.603.0 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde –
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 26 de maio de 2022.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito