Gabinete do Prefeito · 13 de março de 2020
LEI N. 2599/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2599/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2599/2020
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 237.918,83 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
07.001- Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.30.00.00
Material de Comsuno
R$
6.151,58
3.094.0046 - Rec. Exerc. Ant. Rend. Aplic. Financeira
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
6.151,58
07.001.12.361.2119.2.033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.30.00.00
Material de Comsuno
R$
2.075,61
3.008.0032 - Rec. Exerc. Ant. PDDE
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
8.040,50
3.008.0031 - Rec. Exerc. Ant. Salário Educação
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
4.280,27
3.094.0031- Rec. Exerc. Ant. Rend. Aplic. Financeira
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
14.396,38
07.001.12.361.2119.2.105
Adquirir Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.30.00.00
Material de Comsuno
R$
2.961,59
3.008.0033 - Rec. Exerc. Ant. PNAE
3.3.90.30.00.00
Material de Comsuno
R$
1.826,57
3.094.0033- Rec. Exerc. Ant. Rend. Aplic. Financeira
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
4.788,16
07.001.12.365.2120.2.102
Adquirir Gêneros Alimentícios para Creches
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.30.00.00
Material de Comsuno
R$
3.000,00
3.008.0033 - Rec. Exerc. Ant. PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
3.000,00
07.001.12.361.1013.2.158
Manter a Frota da SEMEC
VALOR
FONTE/RECURSOS
3.3.90.30.00.00
Material de Comsuno
R$
15.012,12
3.008.0034 - Rec. Exerc. Ant. PNAT
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
15.012,12
07.001.12.361.2119.2.177
Transportar Alunos
VALOR
FONTE/RECURSOS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanete
R$
38.000,00
3.008.0031 - Rec. Exerc. Ant. Salário Educação
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanete
R$
153.424,68
6.012.0036 - Rec. Exerc. Ant. Conv. Educ. União
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanete
R$
3.145,91
3.094.0035- Rec. Exerc. Ant. Rend. Aplic. Financeira
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
194.570,59
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
237.918,83
Art. 2º Como recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4.320 de 17 de março de 1964, fica estabelecido como Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro o valor de R$ 237.918,83 (duzentos e trinta e sete mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos).
Art. 3º Fica autorizado a inserção deste orçamento nas peças orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Pimenta Bueno - RO, 10 de março de 2020.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito