Gabinete do prefeito · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.192, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.192, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.192, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 01 de setembro de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$25.000,00 (vinte e cinco mil reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme funcional programático abaixo relacionado.
SUPLEMENTA-SE:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.008
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Func/Prog
18.541.0010.2083
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL - SEMMA
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
183
1.500.0000.0000
25.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
25.000,00
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para suplementar a dotação,conforme abaixo relacionado.
ANULA-SE:
Especificação
FH
D.R.
Total R$
Entidade
02.000
PODER EXECUTIVO
Unidade
02.008
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Func/Prog
04.452.0008.1054
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
384
1.500.0000.0000
5.000,00
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
385
1.500.0000.0000
5.000,00
Func/Prog
18.541.0010.2085
PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Crédito
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
184
1.500.0000.0000
5.000,00
Crédito
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
185
1.500.0000.0000
10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
R$
25.000,00
Artigo 3º- O crédito adicional autorizado por esta Lei fica incorporado aoPlano Plurianual – PPA, àLei de Diretrizes Orçamentárias – LDOe àLei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas unidades orçamentárias e funcionais programáticas constantes do artigo 1º.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Parecis-RO